TJAL - 0702841-42.2025.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 0702841-42.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Protege Associação de Benefícios - DESPACHO Compulsando os autos, denota-se que o(a) autor(a) é pessoa jurídica, o que afasta a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência financeira firmada, a teor do que dispõe o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil (CPC) e Súmula nº. 481 do STJ.
Dessa forma, intime-se o(a) autor(a), para que junte aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais ou comprove sua incapacidade financeira para arcar com as despesas do processo, acostando os documentos que entender necessários para tal finalidade, tais como o balanço patrimonial da empresa, demonstrativo do resultado do exercício dos últimos 6 meses, declaração do imposto de renda, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 99, §2º, do CPC.
Cumpra-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
26/03/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2025 15:36
Despacho de Mero Expediente
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18/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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