18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 20781/AL) - Processo 0703760-31.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Maria Cicera da SilvaB0 - Pelo exposto, homologo o pedido de desistência de págs. 55, extinguindo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, na forma da lei, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Sem condenação em honorários.

Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:21

Extinto o processo por desistência
13/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
28/07/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0703760-31.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva - DESPACHO Considerando a previsão constante no art. 6º da Lei 10.820/2003, bem como a possível existência de responsabilidade por parte do INSS, no que tange à efetuação de descontos indevidos pelas entidades associativas, intime-se a parte autora para que demonstre seu interesse em incluir a autarquia previdenciária no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
28/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fernandes dos Santos (OAB 20781/AL) Processo 0703760-31.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Silva - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, etc); o detalhamento das custas processuais iniciais (GRJ), com a guia respectiva.

Após, voltem-me os autos conclusos na fila ATO INICIAL.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
26/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:10

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 20:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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