26/03/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL), Ronaldo Antonio Araújo Prado (OAB 11796/PA) Processo 0000395-52.2011.8.02.0041 - Execução Fiscal - Executado: Luciano Vieira de Farias - Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Em manifestação de fl. 198, a União requereu a suspensão do processo, até 12/12/2029, em virtude da negociação do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN c/c art. 921 do CPC/2015).

Em face dos documentos de fls. 199/200, DEFIRO o pedido de fl. 198, determinando a SUSPENSÃO do processo enquanto perdurar a negociação do passivo tributário: até 12/12/2029.

Cumpra-se.
25/03/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:59

Decisão Proferida
16/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:18

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:09

deferimento
30/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 02:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:25

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 17:11

Despacho de Mero Expediente
27/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2024 19:01

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2020 11:43

Expedição de Carta.
12/11/2020 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2020 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 14:42

Despacho de Mero Expediente
06/11/2020 10:23

Conclusos para despacho
06/11/2020 10:22

Conclusos para despacho
04/11/2020 23:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2020 18:42

Expedição de Carta.
15/10/2020 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2020 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2020 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 16:40

Despacho de Mero Expediente
14/10/2020 10:54

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2020 07:52

Expedição de Ofício.
27/04/2020 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2020 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
02/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2019 13:27

Expedição de Carta.
28/08/2019 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 08:29

Decisão Proferida
22/02/2019 14:18

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:07

Conclusos para despacho
27/12/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2018 11:25

Expedição de Carta.
04/12/2018 09:49

Visto em correição
27/08/2017 10:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/12/2016 12:56

Visto em correição
08/11/2016 09:26

Juntada de Carta precatória
26/10/2016 10:30

Juntada de Carta precatória
17/10/2016 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2016 10:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 12:34

Apensado ao processo
17/08/2016 10:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Carta precatória
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 08:40

Tornado Processo Digital
16/08/2016 08:16

Expedição de Certidão.
15/08/2016 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2016 09:07

Juntada de Mandado
22/06/2016 13:25

Juntada de Ofício
24/05/2016 08:10

Expedição de Certidão.
24/05/2016 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2016 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 15:57

Expedição de Mandado.
03/05/2016 15:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/05/2016 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 14:59

Expedição de Ofício.
25/02/2016 10:45

Recebidos os autos
24/02/2016 13:58

Decisão Proferida
15/02/2016 09:50

Conclusos para despacho
26/01/2016 09:08

Conclusos para despacho
26/01/2016 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 11:48

Visto em correição
09/11/2015 11:08

Expedição de Ofício.
09/11/2015 11:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2015 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2015 10:44

Recebidos os autos
23/07/2015 10:44

Despacho de Mero Expediente
05/03/2015 10:37

Conclusos para despacho
26/02/2015 14:58

Conclusos para despacho
26/01/2015 08:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2014 11:30

Visto em correição
07/04/2014 14:00

Conclusos para despacho
28/11/2013 12:00

Visto em correição
25/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2013 12:00

Expedição de Mandado.
17/12/2012 12:00

Visto em correição
19/04/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2012 12:00

Expedição de Carta.
06/12/2011 12:00

Visto em correição
21/09/2011 12:00

Recebidos os autos
20/09/2011 12:00

Despacho
02/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
02/08/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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