11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: DANILO PEREIRA ALVES (OAB 10578/AL) - Processo 0700898-08.2023.8.02.0010 - Cumprimento de sentença - Gratificação Natalina/13º salário - AUTORA: B1Claudiceia Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Município de Colônia LeopoldinaB0 -

Vistos.

Cumpra-se conforme decisão de fls. 93/95.

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
10/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:12

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0700898-08.2023.8.02.0010 - Cumprimento de sentença - Autor: Hidalgo, Buarque & Mendonça de Barros Advogados - Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (fl. 3) para os devidos fins de direito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cumprimento de sentença que impõe o dever de pagar quantia certa à Fazenda Pública, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 535, § 3º e 924, II, ambos do CPC.

Por conseguinte, após o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do RPV competente e a intimação do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA para que, no prazo de 02 (dois) meses, efetue o pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV do valor total de R$ 273,33 (duzentos e setenta e três reais e trinta e trÊs centavos).

Ressalte-se que o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV deve ser efetuado mediante depósito na agência bancária mais próxima da residência da parte exequente (art. 535, §3°, II, do CPC).

Sem custas em razão da isenção conferida ao Município, nos termos do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Sem condenação em honorários, consoante §7°, art. 85 do CPC.

Caso ultrapasse o prazo do pagamento voluntário sem que haja requerimento da parte autora, arquivem-se definitivamente os autos.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
22/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO PEREIRA ALVES (OAB 10578/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0700898-08.2023.8.02.0010 - Cumprimento de sentença - Autora: Claudiceia Ferreira da Silva - Réu: Município de Colônia Leopoldina - Ante o exposto, DETERMINO a intimação do Município de Colônia Leopoldina para que, em 5 (cinco) dias, comprove o pagamento da RPV indicada às fls. 84/85.

Após, ausente manifestação do município, DEFIRO o requerimento de penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, ser intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
26/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:41

Decisão Proferida
19/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:50

Execução de Sentença Iniciada
18/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:57

Expedição de precatório/rpv
20/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:49

improcedência
02/01/2024 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 02:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700740-74.2025.8.02.0044

Banco Votorantim S/A

Jose Nilson da Silva Sena

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0742067-02.2023.8.02.0001

Junior Rodrigues do Nascimento

Banco Votorantim S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0750730-03.2024.8.02.0001

Cicero Feliciano da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Daiane da Conceicao Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0700561-58.2016.8.02.0044

Willames Sena Costa

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnauba

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2016 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0700669-66.2025.8.02.0046

Cicero Antonio de Souza

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 10:41

Exibir Processo