31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700527-69.2019.8.02.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alanderson Rodrigo Lima da Silva - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALANDERSON RODRIGO LIMA DA SILVA, com fulcro no §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.

Na forma do Enunciado nº 105 do FONAJE, fica dispensada a intimação do suposto autor do fato.

Publique-se.

Registre-se.

Tendo em vista que não há interesse recursal, arquivem-se os autos.
16/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
15/10/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
05/07/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:32

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/10/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
06/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/06/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
30/03/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 14:00

Expedição de Mandado.
13/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:47

Expedição de Certidão.
29/04/2020 20:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 10:09

Expedição de Mandado.
21/04/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2020 13:13

Expedição de Certidão.
21/04/2020 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/04/2020 11:38

Expedição de Certidão.
21/04/2020 11:35

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
17/12/2019 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2019 09:45

Conclusos para despacho
23/08/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 13:19

Expedição de Certidão.
21/08/2019 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2019 08:29

Expedição de Certidão.
21/08/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2019 08:25

Expedição de Certidão.
20/08/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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