18/07/2025 05:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700116-10.2023.8.02.0007 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Maria Vanilza da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
14/07/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
14/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:29

Apensado ao processo
04/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:00

Publicado ato_publicado em data.
04/07/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 03:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em data.
20/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:09

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:17

Decisão Proferida
18/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:22

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 23:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 23:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:01

Publicado ato_publicado em data.
05/06/2025 14:39

Decisão Proferida
05/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:58

Expedição de Ofício.
03/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0700116-10.2023.8.02.0007 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Vanilza da Silva - Diante do exposto, DETERMINO: 1.

O bloqueio judicial no valor de R$ 15.081,00 (quinze mil, oitenta e quatro reais), nas contas do Estado de Alagoas, quantia destinada a garantir o fornecimento, por seis meses, do suplemento Nutridrink Zero Lactose, conforme prescrito a autora Irla Beatriz da Silva, representada por sua genitora, Sra.

Maria Vanilza da Silva; 2.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 03 (três) dias, informe os dados bancários da farmácia mencionada à fl. 205, na qual deverá ser depositado o valor correspondente à aquisição do suplemento. 3.

Efetivado o bloqueio judicial, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada a este processo e, em seguida, à conta bancária informada pela exequente, de titularidade da referida farmácia. 4.

Oficie-se à Farmácia Popular com envio de cópia da presente decisão, para ciência e providências que entenderem cabíveis. 5.

A parte exequente e o fornecedor particular ficam obrigados a apresentar prestação de contas integral, no prazo de 15 (quinze) dias após a entrega da medicação, comprovando a destinação exata dos recursos públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal e da Lei nº 8.429/1992. 6.

Fica desde já advertida a parte exequente de que, ao final do período de seis meses, deverá apresentar novo laudo médico atualizado, emitido por profissional da rede pública ou particular, atestando, de forma técnica, fundamentada e circunstanciada, a permanência da necessidade do fornecimento da referida suplementação, como condição para eventual reiteração do bloqueio ou renovação da obrigação de fazer.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
12/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
12/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:34

Decisão Proferida
08/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0700116-10.2023.8.02.0007 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Vanilza da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao ente público demandado, para que informe , no prazo de 05 (cinco) dias, a programação da entrega do suplemento NUTRIDRINK, pelo prazo de seis meses, considerando, em qualquer caso, que a parte autora é pessoa pobre e reside neste Município de Cajueiro, pois, além das limitações próprias, a representante da parte autora é a genitora e a única cuidadora da filha portadora de paralisia cerebral.
26/03/2025 17:01

Publicado ato_publicado em data.
26/03/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:42

Juntada de Alvará
02/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
21/11/2024 10:26

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 12:41

Juntada de Mandado
19/11/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:16

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:55

Expedição de Ofício.
26/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
24/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
15/10/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
03/09/2024 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
20/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:00

Publicado ato_publicado em data.
30/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:01

Publicado ato_publicado em data.
24/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:13

Juntada de Mandado
16/07/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 12:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2024 12:45

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:02

Publicado ato_publicado em data.
11/07/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:00

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:17

Decisão Proferida
10/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 21:01

Publicado ato_publicado em data.
07/07/2024 18:10

Decisão Proferida
04/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:02

Publicado ato_publicado em data.
14/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 17:01

Publicado ato_publicado em data.
07/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 12:26

Juntada de Alvará
19/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 01:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 23:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 17:00

Publicado ato_publicado em data.
04/05/2023 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:01

Publicado ato_publicado em data.
04/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 01:37

Expedição de Certidão.
27/04/2023 05:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 17:01

Publicado ato_publicado em data.
18/04/2023 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:28

Decisão Proferida
17/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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