28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0700036-93.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Josineide dos Santos AlvesB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de título judicial (sentença e/ou acórdão) relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado do título judicial, e a parte autora/requerente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo, bem como informou seus dados bancários para o eventual recebimento do valor.

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença e determino a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para, no prazo de 30 dias úteis, querendo, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 25 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/08/2025 03:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:25

Execução de Sentença Iniciada
01/08/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:27

Decisão Proferida
24/07/2025 19:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:10

Autos entregues em carga
23/04/2025 10:09

Expedição de Documentos
23/04/2025 10:09

Autos entregues em carga
23/04/2025 10:09

Expedição de Documentos
23/04/2025 10:08

Autos entregues em carga
23/04/2025 10:08

Expedição de Documentos
01/04/2025 11:50

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0700036-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josineide dos Santos Alves - 3.

Dispositivo.

Ante o exposto: (A) excluo da lide Alagoas Previdência, por sua ilegitimidade passiva; e (B) julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSINEIDE DOS SANTOS ALVES (CPF nº: *00.***.*14-20), a quantia de R$ 82.484,88, acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 16:07

Conclusos
27/02/2025 17:11

Juntada de Documento
05/02/2025 13:48

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0700036-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josineide dos Santos Alves - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de fevereiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
04/02/2025 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:32

Conclusos
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição
24/01/2025 03:17

Expedição de Documentos
24/01/2025 03:17

Expedição de Documentos
17/01/2025 11:06

Autos entregues em carga
17/01/2025 11:06

Expedição de Documentos
17/01/2025 11:06

Autos entregues em carga
17/01/2025 11:06

Expedição de Documentos
17/01/2025 10:04

Expedição de Documentos
17/01/2025 10:04

Expedição de Documentos
07/01/2025 11:37

Publicado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0700036-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josineide dos Santos Alves - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:11

Conclusos
02/01/2025 12:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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