TJAL - 0700993-56.2025.8.02.0046

1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SELMA DA SILVA COSTA

CPF *57.***.*00-06

Advogados

PAULO LUIZ DE ARAUJO CAVALCANTE FERNANDES

OAB: 15353/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:37

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/07/2025 18:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL) Processo 0700993-56.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma da Silva Costa - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I e II, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito relativo à anulação do negócio em razão de eventual vício de consentimento e julgando improcedentes os demais pedidos contidos na inicial.

    Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

    Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

  • 28/05/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 11:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL) Processo 0700993-56.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma da Silva Costa - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

  • 09/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL) Processo 0700993-56.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma da Silva Costa - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada.

  • 23/04/2025 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 20:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Luiz de Araujo Cavalcante Fernandes (OAB 15353/AL) Processo 0700993-56.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma da Silva Costa - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

    Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.

  • 26/03/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 13:59

    Outras Decisões

  • 24/03/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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