01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), ADV: DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB 299489/SP), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL) - Processo 0713694-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Aquaquimica Comercio de Produtos Quimicos Ltda MeB0 - RÉU: B1Rede StoneB0 - De fato, a sentença limitou-se a ratificar a liminar que determinou o depósito do montante de R$ 93.000,00, sem especificar critérios de atualização.

Todavia, a definição desses consectários decorre de previsão legal, não havendo necessidade de menção expressa, pois são considerados implícitos no título executivo (arts. 389, 395 e 405 do CC, c/c Súmulas 43 e 54 do STJ).

Assim, para viabilizar a liquidação, fixo como parâmetros: correção monetária: pelo índice INPC, a contar do ajuizamento da ação; juros de mora: de 1% ao mês, a partir da citação válida.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
29/08/2025 12:18

Decisão Proferida
28/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:29

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
02/07/2025 10:59

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:46

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
30/04/2025 07:24

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
28/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Domiciano Noronha de Sa (OAB 299489/SP), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ) Processo 0713694-24.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Aquaquimica Comercio de Produtos Quimicos Ltda Me - Réu: Rede Stone - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 520 e 521 do CPC, DEFIRO o levantamento, por alvará, autorizando a transferência do valor incontroverso em favor da parte exequente, para conta indicada às fls. 27.

DETERMINO o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exato da execução, considerando os parâmetros fixados na sentença e no Acórdão dos autos nº 0705001-22.2022.8.02.0001.

Acostado o cálculo da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió, 26 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
27/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:24

Decisão Proferida
13/02/2025 18:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 14:32

Decisão Proferida
21/03/2024 17:21

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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