21/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:43

Transitado em Julgado
21/03/2025 15:39

Transitado em Julgado
17/01/2025 02:06

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristovão de Souza Brito (OAB 10583/AL), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700862-82.2023.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Sandra Maria Feitoza Maciel - Requerido: IAPREV - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Sevidores Municipais de São José da Tapera/Al - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar 01 (um) período de licença-prêmio não gozada, referente ao período de 22/06/1998 a 25/07/2023, no valor de 03 (três) vezes a sua última remuneração para o período não gozado.
06/01/2025 20:53

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:36

Retificação de Prazo, devido feriado
05/08/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:51

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:42

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:40

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 07:39

Despacho de Mero Expediente
22/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:55

Decisão Proferida
30/10/2023 08:14

Conclusos para despacho
28/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
28/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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