31/05/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700381-12.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alaete Marques dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Penedo, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:26

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700381-12.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alaete Marques dos Santos - De início, gozando a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), e à mingua de qualquer manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

Tratando-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista, e considerando a hipossuficiência da parte autora, sendo excessivamente difícil, senão impossível, realizar prova de fato negativo, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, cabendo à parte ré comprovar a contratação, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código Consumerista.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.
28/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:12

Gratuidade da Justiça
26/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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