17/06/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Alves Cavalcanti (OAB 1588/AL), Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0000013-89.2012.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ronaldo dos Santos - Autos n° 0000013-89.2012.8.02.0052 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Tentativa de Homicídio Vítima e Autor: Roziel Santos da Silva e outros Réu: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 384, §9º, II do Provimento 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os presentes autos.

São José da Laje, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:11

Baixa Definitiva
14/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:23

Transitado em Julgado
12/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:59

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:05

Expedição de Ofício.
26/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Alves Cavalcanti (OAB 1588/AL), Mayara Magda Pereira da Silva (OAB 15787/AL) Processo 0000013-89.2012.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Ronaldo dos Santos - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para, em consequência, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal, absolver o réu José Ronaldo dos Santos, qualificado nos autos, em relação a imputação feita nesta ação penal, em razão de não haver prova do réu ter concorrido para a infração penal.

Revogo as medidas cautelares anteriormente impostas ao réu em decisões que constam nestes autos.

Decreto a perda da arma de fogo em favor da União, nos termos do art. 91, II, a, do Código Penal aplicável por analogia.

Oficie-se ao Delegado de Polícia do 115º DP para que apresente a este juízo o comprovante de entrega ao CCAM do Poder Judiciário, da arma de fogo que consta no termo de apreensão (p. 07).

Com a juntada do comprovante de entrega, oficie-se ao Centro de Custódia de Armas e Munição do TJAL para que encaminhe a arma de fogo indicada no termo de apreensão ao Comando do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, unidade do Exército Brasileiro em Alagoas, para os fins do disposto no art. 25 da Lei nº 10.826/03.

Oficie-se ao Delegado de Polícia do 115º DP solicitando informações sobre a localização da carteira porta cédulas e dinheiro em espécie que foram apreendidos (p. 7).

Sem custas processuais em razão de sucumbente o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado comunique-se o teor desta sentença ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas para que seja registrada a absolvição em seus registros policiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Laje, datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
25/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 03:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:44

Juntada de Mandado
25/03/2024 15:57

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:17

Proferida Sentença de Impronúncia
06/03/2023 17:32

Visto em Autoinspeção
26/01/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:00

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 07:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 09:33

Visto em Autoinspeção
08/04/2022 10:34

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 23:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/03/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:26

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2022 10:20

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 02:32

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2022 19:11:46, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
25/01/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:28

Juntada de Mandado
01/12/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2021 15:46

Despacho de Mero Expediente
05/11/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 08:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 08:11

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
02/11/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 16:46

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
22/10/2021 16:44

Expedição de Ofício.
22/10/2021 16:41

Expedição de Mandado.
21/10/2021 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 15:53

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2021 08:23:17, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
13/10/2021 15:11

Juntada de Mandado
06/10/2021 10:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
04/10/2021 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2021 08:53

Juntada de Carta precatória
08/08/2021 08:52

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 17:19

Juntada de Carta precatória
02/08/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2021 01:37

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:48

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 09:48

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 09:47

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 09:47

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 09:47

Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 09:42

Expedição de Mandado.
15/06/2021 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2021 10:17

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
18/05/2021 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 15:18

Despacho de Mero Expediente
13/05/2021 13:20

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:46

Visto em Autoinspeção
22/04/2021 07:33

Conclusos para despacho
22/04/2021 07:32

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 16:55

Expedição de Certidão.
13/04/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 07:56

Juntada de Mandado
08/04/2021 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 16:45

Expedição de Carta precatória.
26/03/2021 16:31

Expedição de Ofício.
26/03/2021 16:27

Expedição de Mandado.
18/03/2021 13:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2021 13:42:54, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
18/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:46

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 11:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
23/02/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 12:14

Juntada de Mandado
18/02/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 14:12

Juntada de Mandado
04/02/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
05/01/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 12:25

Expedição de Carta precatória.
15/12/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/12/2020 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/12/2020 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/12/2020 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/12/2020 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/12/2020 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/12/2020 10:56

Expedição de Ofício.
08/12/2020 10:52

Expedição de Mandado.
08/12/2020 10:52

Expedição de Mandado.
05/12/2020 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2020 18:02

Expedição de Certidão.
05/12/2020 16:46

Expedição de Certidão.
05/12/2020 16:01

Expedição de Carta precatória.
05/12/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 12:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2021 11:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
22/09/2020 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 16:29

Despacho de Mero Expediente
14/08/2020 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:11

Visto em Autoinspeção
15/07/2020 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2020 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 12:39

Despacho de Mero Expediente
13/07/2020 10:24

Conclusos para despacho
13/07/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 08:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 01:35

Expedição de Certidão.
29/05/2020 11:46

Expedição de Carta precatória.
21/05/2020 17:04

Expedição de Mandado.
21/05/2020 17:04

Expedição de Mandado.
21/05/2020 17:02

Expedição de Ofício.
21/05/2020 17:00

Expedição de Carta precatória.
21/05/2020 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2020 15:56

Expedição de Certidão.
21/05/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 10:29

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2020 08:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
02/03/2020 08:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2020 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2020 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020 10:54

Recebido aditamento à denúncia
31/01/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 13:25

Conclusos para despacho
11/11/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2019 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 16:27

Despacho de Mero Expediente
05/11/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 12:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 08:12

Conclusos para despacho
05/06/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:19

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2019 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2019 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2019 15:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/05/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 13:34

Expedição de Ofício.
07/05/2019 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2019 13:24:26, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
03/04/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 10:01

Visto em correição
08/02/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 11:20

Expedição de Ofício.
04/02/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 08:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 07:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2019 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
23/01/2019 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2019 11:48:47, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
07/01/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2018 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 10:19

Juntada de Outros documentos
03/11/2018 00:21

Retificação de Prazo, devido feriado
31/10/2018 09:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2018 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2018 13:12

Expedição de Certidão.
23/10/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 11:06

Expedição de Certidão.
18/10/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 10:29

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:57

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2018 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2018 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2018 14:37

Juntada de Carta precatória
02/10/2018 14:20

Expedição de Carta.
02/10/2018 14:18

Expedição de Carta precatória.
02/10/2018 14:03

Expedição de Certidão.
02/10/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 12:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2019 09:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
01/10/2018 12:12

Despacho de Mero Expediente
01/10/2018 12:10

Conclusos para despacho
01/10/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2018 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2018 20:44

Expedição de Carta.
11/09/2018 20:44

Expedição de Carta precatória.
11/09/2018 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2018 14:52

Expedição de Certidão.
11/09/2018 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2018 10:08:51, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
30/08/2018 09:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 13:53

Juntada de Carta precatória
02/08/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:50

Juntada de Mandado
11/07/2018 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 11:15

Expedição de Certidão.
03/07/2018 09:41

Juntada de Mandado
03/07/2018 09:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2018 08:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 15:44

Expedição de Carta.
06/06/2018 15:43

Expedição de Carta precatória.
06/06/2018 15:41

Expedição de Mandado.
06/06/2018 15:41

Expedição de Mandado.
06/06/2018 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 10:54

Expedição de Certidão.
06/06/2018 10:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
04/06/2018 10:33

Juntada de Carta precatória
04/06/2018 10:31

Juntada de Outros documentos
02/06/2018 23:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2018 11:13

Classe Processual alterada
09/05/2018 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2018 08:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 19:28

Despacho de Mero Expediente
02/05/2018 12:13

Conclusos para despacho
02/05/2018 12:12

Expedição de Certidão.
02/05/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 09:05

Expedição de Certidão.
24/04/2018 08:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 14:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 21:08

Expedição de Carta precatória.
18/04/2018 21:08

Expedição de Carta precatória.
28/03/2018 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2018 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 09:20

Recebida a denúncia
21/03/2018 09:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 13:43

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:42

Expedição de Certidão.
13/03/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 11:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2018 02:06

Expedição de Certidão.
25/01/2018 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 09:09

Expedição de Certidão.
24/01/2018 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
03/01/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
03/01/2018 09:07

Expedição de Certidão.
01/11/2017 13:20

Visto em correição
19/09/2017 17:38

Despacho de Mero Expediente
15/09/2017 10:56

Conclusos para despacho
15/09/2017 10:53

Juntada de Carta precatória
25/08/2017 12:16

Expedição de Certidão.
15/08/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 13:28

Juntada de Carta precatória
23/06/2017 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2017 17:15

Expedição de Carta precatória.
12/06/2017 19:50

Expedição de Certidão.
12/06/2017 18:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/08/2016 12:48

Visto em correição
01/08/2016 09:35

Despacho de Mero Expediente
29/07/2016 12:36

Conclusos para despacho
29/07/2016 12:36

Expedição de Certidão.
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2016 11:41

Tornado Processo Digital
13/11/2015 12:00

Visto em correição
07/07/2015 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2015 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2015 09:35

Expedição de Ofício.
23/02/2015 12:56

Recebidos os autos
11/02/2015 08:32

Despacho de Mero Expediente
09/02/2015 12:14

Conclusos para despacho
29/01/2015 15:35

Visto em correição
29/01/2015 15:33

Juntada de Ofício
05/11/2014 16:32

Expedição de Ofício.
05/11/2014 16:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/01/2014 15:21

Visto em correição
25/01/2014 15:20

Expedição de Ofício.
15/06/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Despacho
21/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/05/2013 12:00

Recebidos os autos
06/12/2012 12:00

Visto em correição
03/07/2012 12:00

Autos entregues em carga
03/07/2012 12:00

Recebidos os autos
27/04/2012 12:00

Despacho
27/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos
29/02/2012 12:00

Despacho
29/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos
02/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/02/2012 12:00

Recebidos os autos
01/02/2012 12:00

Autos entregues em carga
31/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2012 12:00

Recebidos os autos
27/01/2012 12:00

Classe Processual alterada
27/01/2012 12:00

Classe Processual alterada
12/01/2012 12:00

Visto em correição
12/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
07/01/2012 12:00

Decretada a prisão preventiva
07/01/2012 12:00

Expedição de Ofício.
07/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
07/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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