TJAL - 0005790-17.2012.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0005790-17.2012.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Fredson José dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - Procurador: procurador - 'Ação Rescisória n.º 0005790-17.2012.8.02.0000 Reintegração Seção Especializada Cível Relator:Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Autor: Fredson José dos Santos.
Advogado: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL).
Réu: Estado de Alagoas.
Procurador: Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL).
Procurador: procurador.
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Torno sem efeito o despacho da p. 578, pois lavrado equivocadamente, considerando que já houve julgamento de mérito.
Está em curso nestes autos apenas cumprimento de acórdão para execução dos honorários de sucumbência fixados em razão da improcedência da ação rescisória.
Junte-se o processo o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores pelo SISBAJUD.
Na sequência, intime-se o Estado de Alagoas (exequente) para que tome ciência do resultado negativo e requeira o que entender oportuno no prazo de 5 (cinco) dias.
Maceió, Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) -
27/03/2025 00:00
Publicado
-
27/03/2025 00:00
Publicado
-
26/03/2025 09:35
Expedição de
-
26/03/2025 09:34
Conclusos
-
26/03/2025 09:29
Expedição de
-
26/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0005790-17.2012.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Fredson José dos Santos - Réu: Estado de Alagoas - Procurador: procurador - 'D E S P A C H O 1.
A redistribuição dos autos em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível, em razão de o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ter pedido sua inclusão em pauta (pág. 578), o que o torna vinculado ao julgamento dos mesmos, ainda que tenha sido transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.
Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.
Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 2.
Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 3.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relator' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL) - Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) -
25/03/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 14:42
Despacho
-
26/02/2025 13:02
Conclusos
-
26/02/2025 13:01
Expedição de
-
26/02/2025 12:51
Processo Reativado
-
26/02/2025 12:43
Cancelada a Distribuição
-
26/02/2025 12:42
Processo Reativado
-
26/02/2025 11:45
Despacho
-
24/02/2025 00:00
Publicado
-
21/02/2025 12:32
Conclusos
-
21/02/2025 11:38
Expedição de
-
21/02/2025 09:58
Expedição de
-
20/02/2025 16:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/02/2025 16:13
Despacho
-
23/05/2024 13:00
Certidão sem Prazo
-
23/05/2024 13:00
Certidão sem Prazo
-
06/02/2024 10:59
Expedição de
-
05/02/2024 09:30
Retirado de pauta
-
24/01/2024 10:54
Expedição de
-
23/01/2024 12:59
Inclusão em pauta
-
18/12/2023 14:14
Retificação de movimento
-
18/12/2023 10:03
Expedição de
-
15/12/2023 09:31
Despacho
-
01/11/2023 13:40
Conclusos
-
01/11/2023 13:39
Expedição de
-
01/11/2023 13:05
Juntada de Documento
-
31/10/2023 12:40
Determinada Requisição de Informações
-
10/06/2022 12:25
Conclusos
-
10/06/2022 12:24
Expedição de
-
08/06/2022 11:18
Certidão sem Prazo
-
08/06/2022 11:18
Expedição de
-
07/06/2022 14:34
Ratificada a Decisão Monocrática
-
07/06/2022 12:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2021 11:11
Certidão sem Prazo
-
23/06/2021 11:08
Ciente
-
23/06/2021 11:06
Expedição de
-
22/06/2021 22:00
Juntada de Petição de
-
31/05/2021 14:09
Conclusos
-
31/05/2021 14:08
Expedição de
-
17/05/2021 00:07
Expedição de
-
06/05/2021 20:27
Confirmada
-
06/05/2021 09:55
Expedição de
-
05/05/2021 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 10:13
Expedição de
-
19/01/2021 10:05
Conclusos
-
19/01/2021 10:05
Conclusos
-
19/01/2021 09:46
Atribuição de competência
-
18/01/2021 16:41
Determinada Requisição de Informações
-
15/09/2020 10:14
Certidão sem Prazo
-
15/09/2020 10:12
Conclusos
-
15/09/2020 10:10
Expedição de
-
29/08/2020 01:09
Expedição de
-
18/08/2020 21:08
Publicado
-
18/08/2020 12:10
Confirmada
-
18/08/2020 10:30
Expedição de
-
17/08/2020 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2019 15:07
Certidão sem Prazo
-
21/03/2019 15:07
Certidão sem Prazo
-
11/12/2018 11:26
Conclusos
-
11/12/2018 11:26
Expedição de
-
11/12/2018 11:10
Expedição de
-
11/12/2018 11:06
Juntada de Documento
-
29/11/2018 11:04
Publicado
-
27/11/2018 09:53
Expedição de
-
27/11/2018 09:26
Expedição de
-
27/11/2018 08:59
Expedição de
-
26/11/2018 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2017 11:33
Conclusos
-
09/01/2017 11:33
Certidão sem Prazo
-
09/01/2017 11:32
Expedição de
-
03/01/2017 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2016 10:32
Conclusos
-
29/03/2016 10:31
Expedição de
-
22/02/2016 09:07
Expedição de
-
19/02/2016 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2016 12:52
Expedição de
-
19/02/2016 12:35
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2016 12:31
Juntada de Documento
-
12/02/2016 09:37
Expedição de
-
11/02/2016 19:37
Determinada Requisição de Informações
-
27/01/2016 12:00
Expedição de
-
27/01/2016 11:59
Expedição de
-
27/01/2016 11:58
Juntada de Documento
-
26/01/2016 11:13
Conclusos
-
26/01/2016 11:13
Expedição de
-
26/01/2016 11:11
Expedição de
-
26/01/2016 10:07
Juntada de Documento
-
03/12/2015 08:54
Expedição de
-
03/12/2015 08:49
Ciente
-
03/12/2015 08:46
Juntada de Petição de
-
01/12/2015 08:11
Expedição de
-
30/11/2015 12:33
Expedição de
-
30/11/2015 12:26
Juntada de Documento
-
30/11/2015 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 00:00
Expedição de
-
28/05/2015 00:00
Juntada de Documento
-
13/05/2015 00:00
Juntada de Documento
-
13/05/2015 00:00
Expedição de
-
07/05/2015 00:00
Juntada de Documento
-
07/05/2015 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
13/04/2015 00:00
Expedição de
-
10/04/2015 00:00
Expedição de
-
09/04/2015 00:00
Remetidos os Autos
-
07/01/2015 00:00
Conclusos
-
07/01/2015 00:00
Expedição de
-
07/01/2015 00:00
Remetidos os Autos
-
21/08/2014 00:00
Conclusos
-
21/08/2014 00:00
Expedição de
-
21/08/2014 00:00
devolvido o
-
19/08/2014 00:00
Expedição de
-
18/08/2014 00:00
Expedição de
-
18/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
18/08/2014 00:00
Expedição de
-
13/08/2014 00:00
Remetidos os Autos
-
12/08/2014 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2014 00:00
Conclusos
-
07/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Remetidos os Autos
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
06/08/2014 00:00
Juntada de Documento
-
06/08/2014 00:00
Expedição de
-
05/08/2014 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/08/2014 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2014 00:00
Remetidos os Autos
-
29/04/2014 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2014 00:00
Remetidos os Autos
-
17/03/2014 00:00
Juntada de Petição de
-
14/03/2014 00:00
Recebidos os autos
-
14/03/2014 00:00
Recebidos os autos
-
13/03/2014 00:00
Autos entregues em carga ao
-
21/02/2014 00:00
Mérito
-
14/02/2014 00:00
Julgado
-
04/02/2014 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
03/02/2014 00:00
Remetidos os Autos
-
03/02/2014 00:00
Publicado
-
06/12/2013 00:00
Conclusos
-
06/12/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
04/12/2013 00:00
Adiado
-
27/11/2013 00:00
Inclusão em pauta
-
27/11/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
25/11/2013 00:00
Conclusos
-
25/11/2013 00:00
Conclusos
-
25/11/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
19/09/2013 00:00
Conclusos
-
19/09/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
19/09/2013 00:00
Juntada de
-
19/09/2013 00:00
Juntada de Petição de
-
19/09/2013 00:00
Recebidos os autos
-
19/09/2013 00:00
Recebidos os autos
-
05/08/2013 00:00
Confirmada
-
02/08/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
08/07/2013 00:00
Conclusos
-
08/07/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
05/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
05/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
26/06/2013 00:00
Ratificada a Decisão Monocrática
-
13/06/2013 00:00
Confirmada
-
12/06/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2013 00:00
Remetidos os Autos
-
20/03/2013 00:00
Recebido pelo Gabinete
-
19/03/2013 00:00
Concluso ao Relator
-
19/03/2013 00:00
Certidão
-
19/03/2013 00:00
Recebido pela Secretaria
-
18/03/2013 00:00
Remessa à Secretaria
-
18/03/2013 00:00
Despacho do Relator
-
20/07/2012 00:00
Recebido pelo Relator
-
20/07/2012 00:00
Remessa ao Gabinete do Relator
-
19/07/2012 00:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2012
Ultima Atualização
25/02/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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