TJAL - 0700595-37.2024.8.02.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VITÓRIA CAROLINA DE SOUZA REIS FONSECA (OAB 17270/AL), ADV: JANAINA DIAS RODRIGUES (OAB 34217/PA) - Processo 0700595-37.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Elita Celestina da Rocha GomesB0 - RÉU: B1Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - ConaferB0 - Autos n° 0700595-37.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Elita Celestina da Rocha Gomes Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista os embargos de declaração de fls. 150/153, intimo a parte adversa, por meio do seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo legal.
Palmeira dos Índios, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
21/07/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 11:19
Apensado ao processo
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19/05/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitória Carolina de Souza Reis Fonseca (OAB 17270/AL), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0700595-37.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elita Celestina da Rocha Gomes - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos; e B) CONDENAR a ré, a devolução em dobro do valor descontado indevidamente da conta pertencente a parte autora, no montante de R$ 1.710,44 (mil setecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), que, em dobro, perfaz a importância de R$ 3.420,88 (três mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). -
08/05/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 17:01
Julgado procedente em parte do pedido
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29/04/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 09:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 09:20:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
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31/03/2025 14:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vitória Carolina de Souza Reis Fonseca (OAB 17270/AL), Janaina Dias Rodrigues (OAB 34217/PA) Processo 0700595-37.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elita Celestina da Rocha Gomes - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Autos n° 0700595-37.2024.8.02.0146 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Elita Celestina da Rocha Gomes Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 29 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Palmeira dos Índios, 28 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
28/03/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:59
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
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05/11/2024 19:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/11/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2024 10:40
Despacho de Mero Expediente
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31/10/2024 09:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
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30/10/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 19:41
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 00:00
Expedição de Carta.
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10/10/2024 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/10/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 12:51
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
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21/09/2024 16:46
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
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21/09/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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