06/01/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0713310-21.2023.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Paulo Junior Barbosa da Silva, Maria Geovana da Silva - Iniciada a audiência, com as devidas apresentações, passou-se à oitiva da vítima, a qual informou não ter interesse em representar o requerido criminalmente.

Dada a palavra ao representante do Ministério Público, este pugnou pelo arquivamento dos autos e extinção do processo por falta de condição de procedibilidade.

Dada a palavra à Defesa, esta anuiu com o requerimento do Ministério Público.

Diante do exposto em audiência, a MM.

Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA, cujos relatório e fundamentação seguem expostos em mídia digital: Considerando a situação fática e a retratação oferecida pela requerente, EXTINGO A PUNIBILIDADE de Paulo Junior Barbosa da Silva pela incidência do instituto da DECADÊNCIA, nos moldes do art. 107, IV, do CP.

Outrossim, extingo as medidas protetivas de urgência aplicadas às fls. 94/98 destes autos.

Sentença publicada em audiência, presentes intimados.

Cumpra-se.

Intime-se o requerido.

Registre-se no SAJ.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o requerido.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Bruna Andressa Bispo Costa Lima, Estagiária, o digitei, e Eu, Romeu Potiguar Costa Romão Filho, Técnico Judiciário, o conferi e subscrevi.

Arapiraca/AL, 10 de dezembro de 2024.

Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira Juíza de Direito
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:15

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 04:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 12:01

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
20/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
14/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 22:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/01/2024 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:28

Expedição de Certidão.
26/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 11:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:47

Juntada de Informações
22/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 08:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:51

Expedição de Ofício.
19/09/2023 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 18:48

Desacolhida de Prisão Preventiva
18/09/2023 16:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2023 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:09

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 12:08

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
15/09/2023 07:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 07:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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