04/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:26

Decisão Proferida
05/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:36

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:35

Reativação de Processo Baixado
04/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:18

Processo Desarquivado
04/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:26

Decisão Proferida
30/05/2025 09:37

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922/AL), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN) Processo 0701710-09.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Pereira Amorim - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Considerando o prescrito no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil, hipótese em que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme se depreende do texto legal abaixo: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: ...................................................................; II - a obrigação for satisfeita; .................................................................." .

Tendo em vista o comprovante de cumprimento da obrigação (fls.171), DECLARO extinto a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Após, Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
28/05/2025 19:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 06:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:30

Transitado em Julgado
11/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Leão Gomes (OAB 6922AL /), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN) Processo 0701710-09.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emerson Pereira Amorim - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na petição inicial para: (I) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e a Ré, inerente aos débitos existentes e demonstrados em fls. 16. (II) CONDENAR a parte Ré ao pagamento, a título de reparação pelos danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença. (III) DETERMINAR baixa do nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitadas a 30 dias.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,25 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 10:08:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 06:08

Expedição de Carta.
30/08/2024 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:46

Expedição de Carta.
29/08/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 09:50

Decisão Proferida
23/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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