TJAL - 0759064-26.2024.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/06/2025 10:41 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2025 19:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/04/2025 10:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/04/2025 11:58 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            15/04/2025 00:00 Intimação ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0759064-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira Viana - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
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                                            14/04/2025 18:33 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/04/2025 10:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2025 09:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/03/2025 11:04 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0759064-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira Viana - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
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                                            11/03/2025 12:34 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/03/2025 10:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 14:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/02/2025 09:44 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/02/2025 07:30 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/01/2025 10:06 Expedição de Carta. 
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                                            06/01/2025 11:00 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            06/01/2025 00:00 Intimação ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) Processo 0759064-26.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Pereira Viana - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
 
 Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).
 
 No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
 
 Cite-se a parte demandada para querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.
 
 Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.
 
 Decorridos os prazos acima, venham-me os autos conclusos.
 
 Providências de praxe.
 
 Publico.
 
 Cumpra-se.
 
 Maceió(AL), quinta-feira, 02 de janeiro de 2025.
 
 Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito
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                                            03/01/2025 19:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/01/2025 15:17 Decisão Proferida 
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                                            05/12/2024 11:06 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2024 11:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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