07/05/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2025 22:33

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807553-97.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Editora Globo - Agravada: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO confirmando a decisão monocrática de fls. 1502/1507, para, ao fazê-lo, ao fazê-lo, manter a decisão agravada.

Falou em defesa do agravante, o advogado Dr.

Pedro Lucas Ferreira Rodrigues e em defesa da agravada, o advogado Dr.

Everaldo Bezerra Patriota - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DEPÓSITO RECURSAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DA DEDUÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

O RECURSOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EDITORA GLOBO S/A CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO O VALOR DEVIDO EM R$ 458.527,70.2.

O FATO RELEVANTEA AGRAVANTE ALEGOU EXCESSO DE EXECUÇÃO, SUSTENTANDO QUE REALIZOU DEPÓSITO RECURSAL DE R$ 48.000,00, QUE DEVERIA SER DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO.

REQUEREU A REVISÃO DOS CÁLCULOS E A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA JUDICIAL.3.

A DECISÃO RECORRIDAO JUÍZO A QUO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, RECONHECENDO A DÍVIDA NO VALOR APURADO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOPOSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO.NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA JUDICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIRO DEPÓSITO RECURSAL ALEGADO PELA AGRAVANTE NÃO FOI COMPROVADAMENTE ABATIDO, E NÃO HÁ DOCUMENTO NOS AUTOS QUE COMPROVE SUA DEDUÇÃO.OS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO OBTIVERAM RESPOSTA DEFINITIVA SOBRE O SALDO DA CONTA JUDICIAL.O QUESTIONAMENTO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO NÃO FOI ARGUIDO NA DECISÃO RECORRIDA, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL.EVENTUAL INCORREÇÃO NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO JUDICIAL DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA CONTRA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, POIS NÃO HÁ ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM SUA REFORMA.IV.

DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA.ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTS. 1.019, 300, 523, 932.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NA AR 5.232/RS, REL.

MIN.

SÉRGIO KUKINA, DJE 05/08/2016.STJ, RESP 1.573.573/SP, REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 15/03/2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: 23289/PE) - Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL) - Ana Maria Moreira (OAB: 3161/AL)
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807553-97.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Editora Globo - Agravada: Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: 23289/PE)
21/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:29

Ciente
21/11/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:15

Processo Transferido
21/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
13/11/2024 17:01

Determinada Requisição de Informações
01/11/2024 14:30

Ciente
01/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:01

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 10:26

Incidente Cadastrado
04/09/2024 10:24

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746752-52.2023.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

J W C de Souza - Meprocu

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0700399-04.2025.8.02.0091

Samuel Jose dos Santos

Asa Delta Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Leonardo Jatoba de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0808351-58.2024.8.02.0000

Banco Daycoval S/A

Tyronilson dos Santos Vasconcelos

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0007045-12.2009.8.02.0001

Ronaldo Augusto Lessa Santos

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Joao Daniel Marques Fernandes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2021 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0701216-81.2024.8.02.0001

Ademar Trajano de Almeida

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2024 10:17

Exibir Processo