12/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/06/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), RAPHAEL GONÇALVES NASCIMENTO (OAB 48663/BA) Processo 0746706-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Pinho Gama - Ré: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte ré e DOU-LHES PROVIMENTO, para que a fundamentação aqui exposta integre a sentença de p. 300/302, bem como incluindo o seguinte comando em seu dispositivo: CONDENO o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos da taxa SELIC, que já inclui juros de mora e correção monetária, contados a partir da data de publicação desta sentença.

P.R.I.

Cumpra-se
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 08:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:56

Apensado ao processo
31/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), RAPHAEL GONÇALVES NASCIMENTO (OAB 48663/BA) Processo 0746706-63.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Pinho Gama - Ré: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES o pedido formulados e DECLARO nula a infração de nº G919500933, incluindo os efeitos dela decorrentes, atribuída à parte autora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
27/03/2025 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 10:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:19

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 16:19

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 11:05

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:05

Decisão Proferida
16/07/2024 19:43

Conclusos para julgamento
03/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:45

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:29

Expedição de Carta.
03/04/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 11:12

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:14

Declarada incompetência
30/10/2023 20:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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