11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO LOPES DE SOUZA (OAB 498767/SP) - Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: B1Iriques Amaro da SilvaB0 - Por fim, o MM.

Juiz determinou a conclusão dos autos para sentença.
10/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 11:31

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 04:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:01

Decisão Proferida
03/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:34

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Aberta a audiência, passou a MM.

Juíza proferiu o seguinte despacho: '' Restou impossibilitada a continuação da instrução, em razão da ausência das testemunhas, que não foram localizadas no endereço fornecido nos autos.

Razão pela qual, designo audiência de continuação para o dia 07/07/2025 às 11:30h, e desde já, concedo prazo de 05 dias para que o Ministério Público informe o endereço atualizado da testemunhas Luana da Silva, Deyse Rodrigues de Melo e Aline Santos Lins, a qual deveram ser intimadas tão logo seja fornecido os endereços pelo Ministério Público.

Requisite-se o réu no Presídio de Hortolândia-SP.

Demais providências e intimações necessárias.''
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 05:13

Juntada de Mandado
20/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:14

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:26

Expedição de Ofício.
16/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
15/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 01:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para tomar ciência do pedido fls. 345/348 e se manifestar.
08/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação referente a Certidão Fl.333 no prazo de 5(cinco) dias.
28/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 04:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e considerando o lapso temporal do prazo constante em fl 285, reitero vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que forneça o endereço das testemunhas Luana da Silva e Deyse Rodrigues de Melo.
17/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Autos n° 0701517-48.2019.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Iriques Amaro da Silva DESPACHO Aguarde-se a continuação da audiência de instrução, já tendo sido apreciado por este Juízo o pleito de revogação da prisão preventiva do réu, cf. decisão de revisão de prisão preventiva proferida às f. 299-301.

Rio Largo(AL), data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
12/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 08:56

Expedição de Ofício.
10/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Autos nº: 0701517-48.2019.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Iriques Amaro da Silva DECISÃO - META 2 Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS em desfavor IRIQUES AMARO DA SILVA, atribuindo-lhe a prática do crime de homicídio simples (art. 121 do Código Penal).

Réus preso desde 27/06/2024, cf. f. 104-110.

A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, deu nova redação ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, o qual passou a prevê que Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Passo, então, a fazer a reavaliação da situação da prisão decretada nestes autos.

Destaca-se que, sendo a cautelaridade da prisão preventiva sua tônica, faz-se mister a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis para que a medida seja decretada ou mantida, pois estes elementos é que podem denotar a necessidade da prisão.

Inicialmente, a materialidade delitiva e os indícios de autoria do delito, formadores do pressuposto fumus comissi delicti, restaram demonstrados em decisão pretérita, não tendo havido modificação desta circunstância nos autos.

Ademais, observa-se que o réu se encontra preso em razão da necessidade de garantir a ordem pública, já tendo este Juízo consignado anteriormente nos autos o seguinte (f. 52-56): Quanto ao fumus comissi delicti, tal como se extrai das peças do caderno probatório, as testemunhas apontam o denunciado como sendo o autor do delito. É o que se apurou das investigações realizadas pela autoridade policial.

De igual modo, a materialidade delitiva está demonstrada pela certidão de óbito de fl. 21.

Quanto ao periculum libertatis, entendo que tal requisito resta, de igual modo, presente e expressa-se na garantia da ordem pública.

Conforme consta dos autos, o representado possui histórico de envolvimento com a criminalidade e a forma como o delito foi possivelmente praticado, com intensa dose de crueldade, em via pública.

Por tudo que dos autos consta, está claro que a liberdade do representado gerará grave perturbação social, uma vez que poderá manter a sua espiral criminosa.

Este fundamento da custódia cautelar visa a evitar que o suposto delinquente pratique novos crimes, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.

Levando em consideração os fundamentos expostos e reavaliando o caso, entendo que não há superveniência de fato novo ou qualquer elemento que leve à conclusão de que os pressupostos que levaram à segregação cautelar outrora decretada tenham desaparecido.

Ao revés, a prisão preventiva deve ser mantida, pois atende aos pressupostos gerais de cautelaridade, posto que ainda é necessária, ao tempo em que também é adequada (art. 282, II, CPP), vez que leva em conta a gravidade do crime e as circunstâncias concretas do fato delitivo.

Acrescento, por fim, que o réu estava foragido do distrito da culpa desde a ocorrência do fato (08/08/2019), de modo que a garantia da aplicação da lei penal também demanda a manutenção de sua segregação cautelar.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do réu IRIQUES AMARO DA SILVA.

Em razão do quanto revisto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela DP às f. 287-291.

Atualize-se o cadastro de partes, inserindo o evento 735 - para inclusão da última data da revisão da prisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Quanto ao mais, agendo o dia 07/05/2025, às 12h45, para a continuação da audiência de instrução e julgamento (art. 411 do CPP).

Providências necessárias.

Intimações devidas.

Rio Largo , data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
06/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 12:43

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:52

Decisão Proferida
27/02/2025 14:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 12:45:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
27/02/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:45

Juntada de Mandado
21/02/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 07:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Autos nº: 0701517-48.2019.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Iriques Amaro da Silva DECISÃO - META 2 Indefiro o pleito formulado pelo Ministério Público à f. 269 no sentido do adiamento da audiência nestes autos pautada. É que o caso está incluso na Meta 2 do CNJ e é de réu preso, o que inviabiliza o acolhimento do pedido de adiamento.

Dê-se ciência ao MP e solicite-se-lhe via ofício a indicação de promotor substituto para atuação no ato processual, com urgência.

Quanto ao mais, dê-se integral cumprimento às determinações contidas na decisão de f. 244-245.

Providências necessárias.

Rio Largo , data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
09/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 12:55

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:54

Juntada de Carta precatória
07/01/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0701517-48.2019.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Iriques Amaro da Silva - Autos nº: 0701517-48.2019.8.02.0051 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Iriques Amaro da Silva DECISÃO - META 2 Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS em face de IRIQUES AMARO DA SILVA, sendo atribuída a este a prática do crime previsto no art. 121 do Código Penal (homicídio).

Denúncia recebida por este Juízo em 28/02/2020, com decretação da prisão preventiva do réu, então foragido, cf. decisão de f. 52-56.

Notícia de captura do réu em Hortolândia/SP, em 27/06/2024, cf. f. 104-112.

Pessoalmente citado, o réu apresentou sua resposta à acusação, tendo sido mantido o recebimento da denúncia, cf. f. 151 e 159-160.

Audiência de instrução realizada, cf. termo de f. 229-230 e 232.

Decido.

Considerando o pleito de não recambiamento do réu preso para o sistema prisional deste Estado (cf. f. 195-198), tenho por bem DEFERI-LO com esteio no art. 103 da Lei de Execuções Penais, dispositivo que se aplica também à prisão preventiva e preconiza que cada comarca terá, pelo menos 1 (uma) cadeia pública a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.

Tendo sido anexadas pelo MP as informações sobre os endereços das testemunhas que ainda serão ouvidas (f. 242-243), agendo o dia 25/02/2025, às 12h00, para a continuação da audiência de instrução e julgamento (art. 411 do CPP).

Em razão de o réu encontrar-se custodiado no sistema prisional, determino a realização de audiência por meio de sistema de videoconferência (art. 185, § 2º, II, CPP), a fim de viabilizar a participação do acusado no referido ato processual, uma vez que o não comparecimento ao ato traz graves prejuízos à prestação jurisdicional.

Oficie-se ao Diretor do Sistema Prisional de Hortolândia/SP, cf. f. 169.

Intimem-se as testemunhas arroladas às f. 242-243.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Providências necessárias.

Rio Largo , data da assinatura digital.

Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito
06/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 21:08

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 12:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
17/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:56

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 05:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
02/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 03:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 22:11

Juntada de Mandado
26/09/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:53

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:56

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
26/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:56

Juntada de Carta precatória
24/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:10

Processo Reativado
04/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:26

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/11/2023 03:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 09:58

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2021 13:29

Expedição de Certidão.
15/01/2021 12:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
12/01/2021 12:49

Conclusos para despacho
04/01/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2021 00:30

Expedição de Certidão.
21/12/2020 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/12/2020 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/12/2020 13:01

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 09:00

Expedição de Certidão.
03/08/2020 08:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 14:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 07:14

Expedição de Edital.
22/07/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:32

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2020 09:14

Expedição de Certidão.
16/07/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:29

Expedição de Certidão.
19/06/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 01:26

Expedição de Certidão.
08/06/2020 13:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/06/2020 13:50

Expedição de Certidão.
08/06/2020 13:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 13:44

Expedição de Ofício.
08/06/2020 13:38

Evoluída a classe de 283 para #{classe_nova}
08/06/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 09:23

Conclusos para despacho
05/06/2020 09:23

Expedição de Certidão.
05/06/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 10:07

Expedição de Mandado.
03/03/2020 09:58

Expedição de Mandado.
02/03/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 12:12

Expedição de Ofício.
02/03/2020 10:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/02/2020 07:55

Conclusos para despacho
27/02/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:45

Expedição de Certidão.
02/12/2019 07:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2019 07:53

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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