TJAL - 0000044-46.2025.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000044-46.2025.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Diego Henrique Ramos dos Santos - Destarte, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e deixo de absolver sumariamente o acusado Diego Henrique Ramos dos Santos, em razão da não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.
No mais, dando prosseguimento ao feito, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom.
Intimem-se o Ministério Público, o réu e seu advogado ou Defensor Público, conforme o caso, a vítima e as pessoas arroladas pelas partes.
No cumprimento do ato de intimação, o oficial de justiça responsável deverá: a) indagar se a pessoa intimada tem condições de participar da audiência de forma virtual, por meio do aplicativo Zoom, e consignar seu número de telefone que tenha WhatsApp; e b) caso a pessoa intimada informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá o oficial de justiça informar que, na data e hora designadas, esta deverá comparecer à sede deste Juizado, onde está instalada a sala de audiência.
Faça-se constar do mandado de intimação do réu que este poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação.
Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Na hipótese de a vítima ou as testemunhas residirem em endereço situado fora da Comarca, expeça-se carta precatória para a sua inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seu contato telefônico e dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.
Providências necessárias. -
31/03/2025 14:37
Publicado
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000044-46.2025.8.02.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Diego Henrique Ramos dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor Público com atuação neste Juizado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. -
28/03/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2025 09:06
Autos entregues em carga
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28/03/2025 09:06
Expedição de Documentos
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28/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:27
Juntada de Documento
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19/03/2025 16:25
Mandado devolvido
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26/02/2025 23:28
Expedição de Documentos
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26/02/2025 23:25
Juntada de Petição
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24/02/2025 10:01
Autos entregues em carga
-
24/02/2025 10:01
Expedição de Documentos
-
24/02/2025 08:58
Juntada de Documento
-
24/02/2025 08:56
Juntada de Documento
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24/02/2025 08:50
Expedição de Documentos
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24/02/2025 08:43
Evolução da Classe Processual
-
21/02/2025 16:49
Recebida a denúncia
-
20/02/2025 11:14
Conclusos
-
20/02/2025 11:13
Expedição de Documentos
-
17/02/2025 21:55
Juntada de Petição
-
07/02/2025 14:39
Autos entregues em carga
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07/02/2025 14:39
Expedição de Documentos
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07/02/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 11:22
Apensado ao processo
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07/02/2025 11:21
Juntada de Documento
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07/02/2025 11:21
Juntada de Petição
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07/02/2025 11:18
Conclusos
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07/02/2025 11:18
Conclusos
-
07/02/2025 11:18
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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