TJAL - 0800130-57.2022.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL

CPF *28.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

PATRICIA MELO MESSIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0800130-57.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Fernando Antônio Barbosa Maciel - Agravado: Município de Maceió - Agravada: Patrícia Melo Messias - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800130-57.2022.8.02.0000 Agravante: Fernando Antônio Barbosa Maciel.

    Advogados: Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) e outro.

    Agravado: Município de Maceió.

    Procurador: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL).

    Agravada: Patrícia Melo Messias.

    Advogado: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro quanto ao Município de Maceió em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) - Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL)

  • 03/06/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/06/2025 08:50

    Ciente

  • 28/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 01:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/03/2025 09:26

    Vista à PGM

  • 25/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 24/03/2025 10:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0800130-57.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Fernando Antônio Barbosa Maciel - Agravado: Município de Maceió - Agravada: Patrícia Melo Messias - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800130-57.2022.8.02.0000 Recorrente: Fernando Antônio Barbosa Maciel.

    Advogados: Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) e outro.

    Recorrido: Município de Maceió.

    Procurador: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL).

    Recorrida: Patrícia Melo Messias.

    Advogado: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro quanto ao ente municipal em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL) - Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL)

  • 22/03/2025 00:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/02/2025 15:34

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 25/02/2025 15:34

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 19/02/2025 12:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de tipo_de_documento

  • 19/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2024 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:07

    Voto - Vista

  • 30/01/2024 12:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/01/2024 11:32

    Ciente

  • 30/01/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 10:16

    Incidente Cadastrado

  • 16/01/2024 01:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/01/2024 14:20

    Vista à PGM

  • 04/01/2024 14:06

    Publicado ato_publicado em 04/01/2024.

  • 04/01/2024 14:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/01/2024 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 03/01/2024 10:00

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 03/01/2024 10:00

    Conhecido o recurso de

  • 19/12/2023 10:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2023 09:30

    Processo Julgado

  • 11/12/2023 15:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/12/2023 14:00

    Adiado

  • 28/11/2023 18:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/11/2023 08:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/10/2023 18:15

    Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento

  • 16/08/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 14:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2023 09:30

    Adiado Por Vista

  • 09/08/2023 12:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/08/2023 09:30

    Adiado

  • 31/07/2023 10:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/07/2023 08:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/07/2023 09:12

    Incluído em pauta para 28/07/2023 09:12:48 local.

  • 13/07/2023 10:41

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 03/07/2023 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 19:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2023 19:20

    Certidão sem Prazo

  • 03/07/2023 19:20

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 03/07/2023 19:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/07/2023 19:19

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 23/06/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:41

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 22/06/2023 11:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/06/2023 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 12:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/06/2023 12:07

    Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2023 12:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 20/06/2023 11:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/06/2023 14:33

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 06/06/2023 13:55

    Distribuição

  • 05/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2023 15:49

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 05/06/2023 15:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 06:52

    Ciente

  • 04/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:55

    Ciente

  • 26/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 09:44

    Ciente

  • 27/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:55

    Ciente

  • 30/11/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 09:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/07/2022 08:56

    Processo Transferido

  • 04/07/2022 18:36

    Pedido de Transferência de Processos

  • 04/05/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 08:25

    Volta da PGE

  • 22/04/2022 08:25

    Ciente

  • 22/04/2022 08:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/04/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 07:04

    Ciente

  • 19/04/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 07:53

    Ciente

  • 18/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 06:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/04/2022 06:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 16:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/04/2022 10:02

    Intimação / Citação à PGE

  • 06/04/2022 10:01

    Vista à PGM

  • 04/04/2022 21:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/03/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 12:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/03/2022 11:02

    Processo Transferido

  • 28/03/2022 14:53

    Pedido de Transferência de Processos

  • 12/01/2022 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 16:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/01/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2022 16:30

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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