27/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:14

Expedição de Ofício.
21/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 14:31

Juntada de Mandado
19/02/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:43

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Borges Carnevale (OAB 334279/SP) Processo 0700331-14.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Veline Ventura da Silva, Nicolas Ventura Oliveira - I - Da Regularidade Processual Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades para declarar ou preliminares a enfrentar.

Isto posto, dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC).

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

II - Dos pontos controvertidos e das provas a serem produzidas O ponto controvertido na presente demanda limita-se à comprovação dos requisitos para a concessão do benefício assistencial pretendido, quais sejam, a comprovação da deficiência e da condição de miserabilidade alegadas na inicial.Para tanto, faz-se necessária a produção de prova pericial e documental.

Notifique-se a equipe multidisciplinar atuante na Comarca de Piranhas, determinando a elaboração de estudo social/circunstanciado para apuração da condição de miserabilidade da parte autora, no prazo de 45 dias.

Bem como, nomeio a perita judicial, com dados constantes do banco de peritos do TJAL, Bianca Pereira Pessanha, independentemente de compromisso (NCPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Arbitro seus honorários no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), com fundamento no artigo 28 da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização da perita, à complexidade do exame e ao local de sua realização.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento.

Deixo consignado que, para a perícia, deverá ser utilizado o formulário e quesitos estabelecidos pela Resolução Conjunta 01, de 15 de dezembro de 2015, e que ora se junta à presente.

Faculta-se à parte autora a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º).

Apresentado o laudo, cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, arts. 183 e 335), com as advertências legais. Às providências.
03/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 18:49

Decisão de Saneamento e Organização
02/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
27/01/2024 02:27

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:24

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 01:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/07/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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