TJAL - 0700325-76.2024.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 08:31
Transitado em Julgado
-
31/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 14:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 10:23
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/01/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvio Moreira Alves Júnior (OAB 21101/AL) Processo 0700325-76.2024.8.02.0028 - Petição Criminal - Requerente: Carlos Eduardo Silva de Lima - Ante o exposto, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE das quereladas ANGELITA NUNES PEREIRA e CAMILA PEREIRA DE LIMA quanto aos fatos investigados nestes autos em razão da ocorrência decadência, com supedâneo no art. 107, inciso IV do Código Penal e dos arts. 44 e 395, I, do Código de Processo Penal.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Ficam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Intime-se o Parquet acerca desta sentença.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
05/01/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/01/2025 10:21
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
11/11/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
03/11/2024 05:50
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 21:20
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 12:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/04/2024 10:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/04/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2024 11:02
Decisão Proferida
-
15/04/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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