28/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:36

Transitado em Julgado
27/03/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Silva do Nascimento (OAB 16195/AL) Processo 0701516-14.2024.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Djair Marques dos Santos, Djan Marques dos Santos, Jose Cicero dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO à fl. 730, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, no registro e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
12/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:05

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 08:13

Conclusos para julgamento
11/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Silva do Nascimento (OAB 16195/AL) Processo 0701516-14.2024.8.02.0043 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Djair Marques dos Santos, Djan Marques dos Santos, Jose Cicero dos Santos - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para manifestar-se acerca da existência de inventário de Maria Aparecida Marques dos Santos, assim como de eventual ausência de interesse processual.

Isso porque, o procedimento especial do alvará judicial, previsto na Lei n.º 6.858/80, destina-se exclusivamente ao levantamento de valores residuais relacionados a hipóteses expressamente previstas em lei.

Além disso, somente é cabível alvará judicial quando inexistirem bens a inventariar , circunstância que, conforme análise preliminar dos documentos anexados aos autos (f. 12), não se configura no presente caso.

No mesmo prazo, considerando que a declaração de pobreza acostada à inicial gera mera presunção iuris tantum (STJ, Resp n. 1.019.233/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. em 09/12/2009), e ainda, a necessidade de se provar a hipossuficiência financeira alegada para se franquear acesso à gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, intime-se a parte autora sob pena de indeferimento do benefício para: A) prova de suas receitas (Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Extrato da Conta Bancária, etc.) e despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros, etc); e B) Relatório de Custas Judiciais GRJ, independentemente de recolhimento, para aferição das custas efetivamente devidas na hipótese.

Após, voltem os autos conclusos.
05/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 07:57

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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