10/01/2025 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0712860-44.2024.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ariosvaldo Pires de Lacerda Junior - Réu: Iresolve Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Em face dos fundamentos acima expostos, com fundamento nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil brasileiro, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR a inexistência do negócio jurídico oriundo do contrato nº 99056-000099904540000, no valor original de R$ 1.177,63 (um mil cento e setenta e três reais e sessenta e três centavos), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,19 de dezembro de 2024.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
19/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:54

Expedição de Carta.
19/12/2024 08:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 09:02

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 09:11

Expedição de Carta.
13/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704046-79.2024.8.02.0046

Ilda Gomes da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Willames Paulo Bernardino Viana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/11/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0717316-37.2024.8.02.0058

Lamarck Fernandes Moura

Empresa Gontijo de Transporte Limitada

Advogado: Carlos Andre da Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0718002-29.2024.8.02.0058

Joao Carlos Leao Gomes

Gol - Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Joao Carlos Leao Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0717998-89.2024.8.02.0058

Josefa Correia de Araujo Oliveira

Unimed Metropolitana do Agreste

Advogado: Maria Eduarda Teixeira Pimentel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0717990-15.2024.8.02.0058

Marcos Bezerra Correa

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 13:21

Exibir Processo