29/05/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:11

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 10:10

Devolvido CJU - Custas Finais/Excepcionais e Cálculo de Atualização
29/05/2025 09:59

Recebimento de Processo no GECOF
29/05/2025 09:59

Análise de Custas Finais - GECOF
29/05/2025 09:53

Transitado em Julgado
23/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Marcos André Costa de Barros (OAB 21390/AL), Paulo Henrique Alves Soares (OAB 21135/AL) Processo 0700250-85.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Gomes dos Santos - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela autora quanto ao indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade da condenação em custas.

Mantenho inalterada, por fim, a sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de juntada de documento essencial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Quebrangulo, data da assinatura digital.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
22/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:25

Outras Decisões
19/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Costa de Barros (OAB 21390/AL), Paulo Henrique Alves Soares (OAB 21135/AL) Processo 0700250-85.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Gomes dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:04

Indeferida a petição inicial
22/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Costa de Barros (OAB 21390/AL), Paulo Henrique Alves Soares (OAB 21135/AL) Processo 0700250-85.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Gomes dos Santos - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/04/2025 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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