28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Raira Rafaela da Silva Melo (OAB 57751/PE) Processo 0800022-73.2023.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: Maria Juliene da Silva Farias, Joselito Terto da Silva - Passou o MM.

Juiz a proferir a seguinte sentença, nos termos da mídia em anexo: Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo JOSÉLITO TERTO DA SILVA e MARIA JULIENE DA SILVA FARIAS, por ausência de dolo específico e atipicidade penal da conduta, quanto aos crimes previstos no art. 99 da Lei nº 10.741/2003 e art. 136, §3º, do Código Penal.

Sentença publicada em audiência.

Partes abriram mão do prazo recursal, momento que determino a imediata certificação do trânsito em julgado dando baixa na distribuição.

Audiência encerrada.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
10/01/2025 15:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:35

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:22

Expedição de Ofício.
09/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:32

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
04/09/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:42

Juntada de Mandado
11/05/2023 08:41

Juntada de Mandado
10/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:57

Expedição de Ofício.
08/05/2023 12:43

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:42

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/05/2023 15:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/03/2023 07:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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