22/07/2025 21:13

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0701398-38.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Neumar Alves Santoa JúniorB0 - Dê-se vistas ao autor da petição de fls. 71/72 e documentos que a acompanham, devendo requerer o que entende por direito no prazo de 15 dais.

Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia - AL, datado e assinado digitalmente.
21/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:41

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 07:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0701398-38.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neumar Alves Santoa Júnior - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, DEFIRO em benefício da parte autora, no seguinte ponto: prove que pagou as respectivas Férias, 1/3 de férias e 13º salário dos últimos cinco anos da parte autora ou justifique o não pagamento; Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:29

Decisão Proferida
06/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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