03/06/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:04

Declarada incompetência
23/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701651-44.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia da Silva - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 17:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0701651-44.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Correia da Silva - Autos n° 0701651-44.2024.8.02.0037 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tarifas Autor: José Correia da Silva Réu: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

São Sebastião, 26 de março de 2025 Márcia Lúcia Alves da Silva Diretora de Secretaria Judicial ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2024 17:47

Expedição de Carta.
29/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 07:48

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 20:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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