01/07/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0700107-79.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina Carlos de Melo Silva, Fátima Rosangela Oliveira da Silva - Réu: Município de Porto Calvo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, para condenar o município de Porto Calvo, ao pagamento do valor correspondente a 04 (quatro) licenças-prêmios em favor de Severina Carlos de Melo e a 07 (sete) licenças-prêmios em favor de Fátima Rosangela Oliveira da Silva, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.
14/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Shirley Araujo de Albuquerque Ferreira (OAB 14024/AL) Processo 0700107-79.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Severina Carlos de Melo Silva, Fátima Rosangela Oliveira da Silva - Réu: Município de Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para que indiquem especificamente as provas que pretendem produzir, para eventual instrução processual.

Para tanto, determino o prazo de 05 (cinco) dias.
07/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 02:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:13

Decisão Proferida
23/07/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 14:54

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 04:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 15:05

Decisão Proferida
27/01/2024 20:35

Conclusos para despacho
27/01/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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