31/03/2025 10:17

Publicado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Joao Carlos Bezerra do Nascimento (OAB 10169/SE) Processo 0731931-87.2016.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S A - Executado: Harley Sandro de Omena Balbino - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Exequente requereu a transferência dos valores bloqueados de titularidade da parte Executada, às fls. 144/146, nada mais tendo requerido.

Diante disso, defiro o pleito acima.

Expeça-se o respectivo alvará em favor do exequente, nos termos formulados na petição retro.

Após, não tendo a Exequente requerido atos constritivos, mister a suspensão do feito.

A execução deve observar o disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil, o qual prevê a suspensão do processo quando não forem encontrados bens penhoráveis do devedor: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Ademais, a jurisprudência consolidada orienta-se no sentido de que a paralisação do feito, diante da ausência de bens a garantir a execução, encontra amparo legal e não implica extinção do processo, podendo a parte exequente, dentro do prazo prescricional, pleitear o seu regular prosseguimento caso sobrevenham novos elementos patrimoniais passíveis de constrição.

Ante o exposto, após a expedição do respectivo alvará, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, SUSPENDO a presente execução, bem como o prazo prescricional, ambos pelo prazo de um ano.

A parte Promovente deverá se atentar-se, contudo, que eventual pedido de continuidade do feito, deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito, subtraindo-se os valores já recebidos.

Cumpra-se.
27/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:01

Outras Decisões
16/12/2024 15:25

Juntada de Petição
02/12/2024 15:10

Conclusos
27/11/2024 12:07

Juntada de Petição
18/11/2024 10:33

Publicado
14/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:50

Outras Decisões
18/04/2024 17:53

Conclusos
18/04/2024 17:25

Juntada de Documento
22/03/2024 10:06

Publicado
21/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:48

Juntada de Documento
26/02/2024 12:35

Juntada de Documento
23/02/2024 11:37

Expedição de Documentos
22/02/2024 14:25

Juntada de Petição
26/01/2024 10:17

Publicado
25/01/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 19:13

Outras Decisões
12/10/2023 17:27

Conclusos
29/06/2023 09:55

Juntada de Petição
01/06/2023 09:19

Publicado
31/05/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:53

Juntada de Documento
12/04/2023 09:22

Mandado devolvido
03/04/2023 18:21

Expedição de Documentos
03/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:12

Juntada de Documento
27/03/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 18:20

Expedição de Documentos
22/03/2023 09:08

Publicado
21/03/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:58

Outras Decisões
09/11/2022 14:20

Juntada de Documento
01/06/2022 12:06

Juntada de Petição
24/05/2022 09:09

Publicado
23/05/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:05

Conclusos
08/11/2021 15:16

Juntada de Petição
09/10/2021 16:25

Mandado devolvido
13/09/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 18:26

Expedição de Documentos
29/04/2021 10:15

Juntada de Petição
18/12/2020 07:21

Mandado devolvido
17/12/2020 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 15:32

Expedição de Documentos
15/10/2020 11:08

Conclusos
21/08/2020 17:51

Juntada de Documento
21/08/2020 17:51

Juntada de Documento
21/08/2020 17:51

Juntada de Documento
21/08/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 17:55

Conclusos
10/08/2017 14:01

Juntada de Documento
03/08/2017 13:47

Publicado
02/08/2017 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 17:47

Expedição de Documentos
17/07/2017 15:35

Juntada de Documento
06/07/2017 15:37

Expedição de Documentos
06/07/2017 14:44

Juntada de Documento
06/07/2017 14:43

Juntada de Documento
11/06/2017 11:11

Mandado devolvido
11/06/2017 11:02

Mandado devolvido
11/06/2017 10:55

Mandado devolvido
16/05/2017 16:10

Expedição de Documentos
16/05/2017 16:03

Expedição de Documentos
16/05/2017 15:56

Expedição de Documentos
19/12/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 17:17

Conclusos
03/11/2016 17:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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