11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0712300-73.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Município de Arapiraca - Apelado: Jadielson Gonçalves da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Fábio Barbosa Machado (OAB: 9850/AL)
02/06/2025 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Fábio Barbosa Machado (OAB 9850/AL) Processo 0712300-73.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadielson Gonçalves da Silva - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Barbosa Machado (OAB 9850/AL) Processo 0712300-73.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadielson Gonçalves da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o MUNICÍPIO DE ARAPIRACA a pagar ao autor JADIELSON GONÇALVES DA SILVA: Os valores referentes ao 13º salário proporcional do ano de 2021 (11/12 avos), considerando o período trabalhado de janeiro a novembro de 2021, com base na remuneração percebida pelo autor à época; Os valores referentes aos depósitos do FGTS (8% sobre a remuneração mensal) do período trabalhado, compreendido entre 25/03/2019 e 30/11/2021, conforme planilha de cálculo de fls. 12-18.

Sobre os valores devidos incidirão correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária, nos termos do art. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, desde cada vencimento mensal.

Por ter a parte autora logrado êxito em todos os seus pedidos, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC.

Publicar.

Registrar.

Intimar.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
01/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 04:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
10/02/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:26

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:21

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:04

Juntada de Mandado
13/11/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2023 10:53

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:09

Despacho de Mero Expediente
05/04/2023 05:30

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 07:29

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:29

Conclusos para despacho
29/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2023 09:08

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/03/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:54

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 12:29

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:51

Expedição de Carta.
02/12/2022 08:10

Decisão Proferida
01/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700766-93.2024.8.02.0016

Cicero Belarmino da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0700374-90.2023.8.02.0016

Ricardo Silva Lira

Wam Corretagem de Imoveis LTDA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0700127-41.2025.8.02.0016

Clecio Rodrigues dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0700498-39.2024.8.02.0016

Quiteria Santos da Silva Araujo

Cencosud Brasil Comercial LTDA.

Advogado: Paula Regina de Santana Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2024 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0000076-76.2024.8.02.0058

Maria Aparecida Nunes de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Yuri Fernando Cursino Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 09:54

Exibir Processo