12/06/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:30

Reativação de Processo Baixado
12/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:55

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:54

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:30

Recebimento de Processo no GECOF
06/06/2025 08:30

Análise de Custas Finais - GECOF
23/05/2025 03:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:27

Transitado em Julgado
08/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnelo Baltazar Tenório Férrer (OAB 25973/PE), Darllany Mirelly Januário Nunes de Oliveira (OAB 15686/AL) Processo 0700348-06.2025.8.02.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ovídio Ferreira Brandão Júnior - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, com fundamento no art. 109, § 4.°, da Lei de Registros Públicos, dou por encerrada a presente etapa do procedimento, resolvendo o mérito da causa, para determinar que o oficial do Cartório de Registro Civil de Canapi/AL lavre o assentamento de óbito de MARIA JÚLIA BARBOSA BRANDÃO, levando em conta os dados e informações apresentados pela requerente às fls. 08/09.

Intimem-se o advogado e o Ministério Público.

Atribuo à presente sentença, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMATÓRIA/PRECATÓRIA, podendo ser entregue pela própria parte ao responsável pelo cartório, acompanhada da declaração de óbito, consagrando-se, assim, o princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, dispensando a expedição de qualquer expediente pela secretaria judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, nos termos dos §§ 2.° e 3.°, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
03/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:56

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnelo Baltazar Tenório Férrer (OAB 25973/PE), Darllany Mirelly Januário Nunes de Oliveira (OAB 15686/AL) Processo 0700348-06.2025.8.02.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Ovídio Ferreira Brandão Júnior - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 332 do CPC.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais, e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5.º, LXXIV, da CF e art. 99, § 3.º, do CPC).

Dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 109, caput, da Lei n.º 6.015/73.

Providências necessárias.
27/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:00

Outras Decisões
24/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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