01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0715452-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Correia de Azevedo - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, por meio de seu advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
14/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0715452-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Correia de Azevedo - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Intimo o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010,§ 1º, do CPC).
14/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:45

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 07:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geremias dos Santos Bispo (OAB 14663/AL), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC) Processo 0715452-61.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Henrique Correia de Azevedo - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 1.293,50 (mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
01/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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