04/06/2025 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:57

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Valter Santos (OAB 11268/AL), Weverton Silva Pereira (OAB 20326/AL) Processo 0701008-66.2023.8.02.0055 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josefa Alencar Correia - Requerida: Mirian Ruth Silva dos Santos (menor) - DECISÃO A parte autora peticionou nos autos requerendo diversas diligências, dentre as quais a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil da cidade de Poço das Trincheiras/AL, para que informasse "eventuais registros de nascimento nos quais o falecido José Marcos Rodrigues dos Santos figure como genitor (pág. 105)".

Contudo, destaco ser incabível o pedido de expedição de ofício Cartório de Registro Civil, por se tratar de um ônus da parte autora.

Ora, na hipótese, a parte sequer demonstrou ter realizado requerimento no Cartório e que teve seu pedido negado, limitando-se a requerer a intervenção do Poder Judiciário.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício nos moldes solicitado, vez que incumbe à parte interessada promover os meios que entender necessários para o cumprimento da diligência.

No mais, considerando a inexistência de dados qualificativos suficientes, em particular o número de inscrição do CPF do herdeiro cuja qualificação/endereço se pretende, as pesquisas nos sistemas SIEL, INFOJUD e SINESP tornam-se inviáveis.

Por fim, considerando o não funcionamento do PREVJUD oficie-se ao INSS, para quenos informe a relação de dependentes habilitados à pensão por morte da pessoa de JOSÉ MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n. *66.***.*58-65, em 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora do teor da presente decisão, por seu advogado, via DJe.

Santana do Ipanema, 31 de março de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
01/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:10

Expedição de Ofício.
01/04/2025 08:49

Decisão Proferida
01/04/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:50

Decisão Proferida
19/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:05

Juntada de Carta precatória
19/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:03:40, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
22/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:17

Juntada de Mandado
09/10/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 09:19

Decisão Proferida
02/10/2023 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2023 20:05

Expedição de Carta precatória.
29/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 08:30:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
22/09/2023 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 09:36

Despacho de Mero Expediente
17/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 11:38

Despacho de Mero Expediente
23/07/2023 18:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:23

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 08:36

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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