TJAL - 0701477-46.2023.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 13:34
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 16:31
Recebido recurso eletrônico
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701477-46.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Recorrida: Dirlene de Souza Silva - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701477-46.2023.8.02.0077, em que figuram, como recorrente, Albert Farias de Araújo Lins Filho, e, como recorrido, Dirlene de Souza Silva, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, Dar-lhe provimento, determinando a anulação da sentença e a consequente retomada da instrução do feito.
Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
Ygor Vieira Figueirêdo Juiz Relator ________________________________________________' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CESSÃO DE CRÉDITO.
CESSIONÁRIO DE DIREITO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 8, § 1º, II DA LEI 9099/1995.
LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Albert Farias de Araújo Lins Filho (OAB: 15713/AL) -
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701477-46.2023.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Albert Farias de Araújo Lins Filho - Recorrida: Dirlene de Souza Silva - 'Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual entre os dias 28/04/2025 e 05/05/2025 Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ygor Vieira de Figueirêdo Relator (a)' - Des.
Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Albert Farias de Araújo Lins Filho (OAB: 15713/AL) - Rodoviária -
23/11/2023 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/11/2023 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 11:18
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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22/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2023 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 11:20
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2023 10:08
Conclusos para despacho
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04/08/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 12:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/07/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2023 09:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/07/2023 09:33
Conclusos para despacho
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12/07/2023 12:53
Conclusos para despacho
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12/07/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2023 12:33
Despacho de Mero Expediente
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27/06/2023 12:24
Conclusos para despacho
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26/06/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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