01/07/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL), LUIZ HENRIQUE DAMASCENO ALÉCIO (OAB 21939/AL) Processo 0700209-52.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Alves Damasceno Alécio - Réu: Município de Santana do Ipanema - Compulsando os autos, verifico que o processo não se encontra apto para julgamento.

Em razão disso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos exames médicos que atestem a patologia alegada na inicial, bem como eventuais relatórios médicos mais recentes que possua, sob pena de suportar as consequências decorrentes do ônus da prova.

Decorrido o prazo e apresentados os documentos, PROCEDA-SE à Secretaria, em observância a Resolução n° 04, de 28 de fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com a solicitação de emissão de nota técnica ao Natjus/AL por meio do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus) no prazo de 05 (cinco) dias, para que, analisando a documentação colacionada pela parte autora, avalie o grau de deficiência do dependente (filho) da parte autora, ora servidora pública municipal, a fim de atestar a necessidade da redução de jornada de trabalho por esta.

Após, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentados os documentos ou após o prazo de manifestação das partes, façam os autos novamente conclusos.

Providências necessárias.
12/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:44

Decisão Proferida
20/04/2025 04:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL), LUIZ HENRIQUE DAMASCENO ALÉCIO (OAB 21939/AL) Processo 0700209-52.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Alves Damasceno Alécio - Réu: Município de Santana do Ipanema - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.
09/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE DAMASCENO ALÉCIO (OAB 21939/AL) Processo 0700209-52.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Alves Damasceno Alécio - Réu: Município de Santana do Ipanema - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:00

Decisão Proferida
07/02/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:31

Decisão Proferida
04/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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