TJAL - 0700468-16.2022.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DELEGADO(A) DE POLICIA DA DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRANSITO DE MACEIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SERRA DE MEDEIROS

CPF *09.***.*40-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700468-16.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denuncido: José Serra de Medeiros - Diante do exposto, reafirmo o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

    Ademais, quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo o acusado patrocinado pela Defensoria Público e patente a condição precária/hipossuficiente do acusado, não vislumbro óbices ao deferimento do pleito, razão pela qual concedo os benefícios previstos no art. 98 e seguintes, do CPC.

    Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, a respeito do teor desta decisão.

    Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se o acusado, a Defesa, o representante do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

    Por se tratar de parte patrocinada pela Defensoria Pública, que, na maioria das vezes não possui contato direito com o jurisdicionado antes da audiência, determino que na intimação do acusado conste que o mesmo poderá trazer testemunhas independentemente de intimação.

    Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência.

    Determino, ainda, a atualização do endereço e do contato telefônico do acusado no sistema SAJ/PG (fls. 204; 206/207), providência a cargo do Cartório.

    Junte aos autos, o Cartório: I - Extrato de consulta SAJ/PG (sujeito passivo); II - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação.

  • 03/04/2025 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 13:08

    Decisão Proferida

  • 01/04/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700468-16.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denuncido: José Serra de Medeiros - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 28/03/2025 14:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/03/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 09:01

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/12/2024 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 08:52

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2024 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 12:45

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2024 14:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2024 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/04/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 12:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/04/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 12:14

    Evolução da Classe Processual

  • 01/11/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2023 23:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 20:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2023 11:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 11:10:34, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 06/05/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/03/2023 09:55

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 16:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 27/03/2023 10:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/12/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/08/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 09:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/07/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 09:01

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/07/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2022 09:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2022 09:54

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 27/06/2022 23:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 10:05

    Juntada de Alvará

  • 27/06/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 19:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 16:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2022 16:16:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 26/06/2022 09:30

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2022 12:30:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 26/06/2022 09:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/06/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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