31/07/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO JOSE LINS DE LAVOR (OAB 31475/PE), ADV: MARCELO PEREIRA SANTOS (OAB 130675/RJ), ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0701943-28.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Cinthia de Oliveira MedeirosB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora, para suprir a omissão quanto ao pedido de repetição de indébito, contudo, julgo extinto o referido pedido, sem resolução de mérito, em razão da iliquidez, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.

Intimem-se.
29/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 17:14

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pereira Santos (OAB 130675/RJ) Processo 0701943-28.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cinthia de Oliveira Medeiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 256-258, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:57

Apensado ao processo
04/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Rodrigo Jose Lins de Lavor (OAB 31475/PE) Processo 0701943-28.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 251-252, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:43

Apensado ao processo
01/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Rodrigo Jose Lins de Lavor (OAB 31475/PE), Marcelo Pereira Santos (OAB 130675/RJ) Processo 0701943-28.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cinthia de Oliveira Medeiros - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, tornando definitiva tutela de urgência requestada, bem como para anular os contratos de empréstimos com valor mensal de R$ 133,70 (cento e trinta e três reais e setenta centavos) e R$ 271,08 (duzentos e setenta e um reais e oito centavos); Condeno, ainda, o Banco réu, a pagar, à Sra.

Maria Cinthia de Oliveira Medeiros, R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juíza de Direito
27/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 11:37:26, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/01/2024 22:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 08:32

Expedição de Carta.
27/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/10/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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