12/06/2025 04:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Gonçalves Santos (OAB 14027/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0704012-34.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genicleide Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Promovente, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) teor da certidão abaixo transcrito.

Certifico, para os devidos fins, que o Recurso Inominado é tempestivo e veio acompanhado de comprovante de pagamento das custas e preparo.

Ato contínuo, passo a intimar o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
22/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Gonçalves Santos (OAB 14027/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0704012-34.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genicleide Alves da Silva - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr do processo, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, com fulcro no art. 487, I do novo CPC, para condenar a parte demandada pagar ao demandante o quantum de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, computada a atualização legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA-15 (esta tendo por termo inicial a data deste arbitramento, com fulcro na Súmula 362, do STJ), com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, caso não tenha havido o cumprimento da sentença, deverá a parte autora ingressar com solicitação à execução, caso contrário, considerar-se-á cumprida a presente sentença para efeito de arquivamento.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,29 de abril de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
29/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:53

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 11:42:57, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Gonçalves Santos (OAB 14027/AL) Processo 0704012-34.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Genicleide Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de abril de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
28/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:18

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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