03/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:47

Transitado em Julgado
03/06/2025 09:44

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
21/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226AAL/), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 16658A/AL), Júlia Helena Santos Pereira Militão (OAB 22129/AL) Processo 0707595-66.2021.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO S.A. - Executado: J L da Silva Açougue - Me, José Luiz da Silva - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de J L da Silva Açougue - ME e outro, todos qualificados, sede em que as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (fls. 122/125), requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

Em casos tais, estabelece o art. 840 do Código Civil (CC) que, por meio da transação, 'é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

Ademais, dispõe o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC), que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Dessa forma, sendo as partes capazes, o objeto do acordo lícito e possível, estando representadas por advogados com poderes especiais para transigir, deve ser aplicado o dispositivo acima referido, diante da ausência de indícios de que a transação foi obtida por dolo, coação ou erro essencial.

Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se alvará na forme requerida à fl. 123 do acordo.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes.

Destaco que, como a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme disposição do § 3º do art. 90 do CPC.

Saliento que a exigibilidade do pagamento de custas e honorários ficará suspensa por 05 (cinco) anos em relação àquela parte a quem tenha sido eventualmente deferida a gratuidade judiciária (inteligência do art. 98, § 3º, do CPC).

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Arapiraca- AL, data da assinatura eletrônica.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
09/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:13

Homologada a Transação
09/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226AAL/), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 16658A/AL) Processo 0707595-66.2021.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO BRADESCO S.A. - INTIME-SE a parte executada pessoalmente, considerando os mandados de fls. 55 e 56 e as certidões de fls. 67 e 68 para se manifestar com relação aos valores bloqueados junto às suas contas no SISBAJUD (conforme fls. 113/115), sob pena de perda definitiva da quantia.

Passado o prazo de manifestação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar conforme entender de direito.

CUMPRA-SE.

Arapiraca(AL), 27 de março de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
31/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 23:36

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:14

Decisão Proferida
24/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:29

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/01/2024 08:05

Retificação de Prazo, devido feriado
21/09/2023 09:21

Juntada de Mandado
21/09/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 08:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/09/2023 08:03

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/09/2023 08:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:56

Despacho de Mero Expediente
14/03/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/03/2023 05:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:28

Arquivado Provisoramente
18/04/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2022 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 19:32

Decisão Proferida
22/03/2022 10:20

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:19

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:40

Apensado ao processo
21/03/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2022 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:08

Decisão Proferida
18/02/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 15:59

Juntada de Mandado
14/02/2022 15:59

Juntada de Mandado
25/01/2022 15:31

Conclusos para despacho
25/01/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 06:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 06:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 16:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/01/2022 16:32

Expedição de Mandado.
18/01/2022 16:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/01/2022 16:31

Expedição de Mandado.
09/09/2021 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 20:06

Despacho de Mero Expediente
26/08/2021 12:53

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2021 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 11:47

Despacho de Mero Expediente
10/08/2021 14:40

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701395-69.2024.8.02.0080

Telmo Nascimento Ribeiro

Cemig Distribuicao S/A

Advogado: Pablo Benamor de Araujo Jorge

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0700706-91.2024.8.02.0058

Maria Aparecida de Araujo Lemos

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA.

Advogado: Thayrone Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0701767-91.2019.8.02.0080

Condominio Estrelas de Maceio Ii

Deivis Italiano Castro

Advogado: Tatiana Tomzhinsky de Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0708534-18.2024.8.02.0001

Jose Ferreira dos Santos

Dumonte Imoveis e Incorporacoes LTDA

Advogado: Juline Vergeti Onorato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0715308-30.2025.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Roberto dos Santos Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 11:36

Exibir Processo