31/03/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Pereira de Andrade (OAB 10521/AL), Rivelir Alves de Lima (OAB 13438/AL), José Wellington de Oliveira (OAB 40583/PE) Processo 0700098-87.2017.8.02.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josiane Maria da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela requerente, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, com espeque no art. 487, I, c/c o art. 666, ambos do Código de Processo Civil, para: Determinar a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento dos valores depositados em conta vinculada ao falecido José da Silva, observando os valores constantes nas pesquisas realizadas no SISBAJUD (fls. 149-161 e 167-194) devendo, para tanto, ser compensado em favor dos herdeiros Wellington José da Silva e Gabriela da Silva Santos, os valores já retidos sobre o DPVAT, conforme já exposto em fundamentação, garantindo a igualdade sucessória; Custas na forma da lei, ficando sua cobrança suspensa, ante a gratuidade judiciária deferida aos requerentes.

Não há razão para se falar em honorários advocatícios sucumbenciais.

Após, certificado o cumprimento das formalidades legais, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:43

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:52

Outras Decisões
23/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 15:39

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 12:56

Expedição de Carta.
07/06/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
30/04/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 23:35

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 11:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2022 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 08:31

Expedição de Ofício.
06/05/2022 13:13

Visto em Autoinspeção
15/10/2021 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 17:05

Expedição de Ofício.
16/06/2021 18:21

Visto em Autoinspeção
28/05/2020 15:26

Expedição de Ofício.
23/05/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 00:00

Despacho de Mero Expediente
16/04/2020 09:49

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 02:17

Retificação de Prazo, devido feriado
13/03/2020 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2020 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:04

Expedição de Ofício.
28/08/2019 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2019 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 11:47

Despacho de Mero Expediente
26/07/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2018 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
05/07/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2018 13:40

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2018 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2018 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 12:53

Expedição de Ofício.
29/05/2018 12:48

Expedição de Ofício.
29/05/2018 12:43

Expedição de Ofício.
29/05/2018 11:19

Despacho de Mero Expediente
16/01/2018 11:53

Conclusos para despacho
05/07/2017 12:39

Expedição de Ofício.
05/07/2017 12:39

Expedição de Ofício.
05/07/2017 12:39

Expedição de Ofício.
29/05/2017 11:13

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 10:51

Despacho de Mero Expediente
04/04/2017 13:06

Conclusos para despacho
04/04/2017 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017 13:01

Expedição de Certidão.
28/03/2017 12:12

Apensado ao processo
17/03/2017 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2017 14:06

Despacho de Mero Expediente
13/03/2017 08:35

Conclusos para despacho
08/03/2017 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 12:30

Despacho de Mero Expediente
22/02/2017 08:20

Conclusos para despacho
20/02/2017 10:30

Conclusos para despacho
20/02/2017 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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