TJAL - 0705877-50.2017.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KARLA MIRELLE TERENCIO COSTA (OAB 11566/AL), ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL), ADV: MADSON BORGES DELGADO (OAB 11327/AL) - Processo 0705877-50.2017.8.02.0001 (apensado ao processo 0005870-94.2020.8.02.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: B1Flavio Moura Sociedade de AdvogadosB0 - EXECUTADA: B1Maria Márcia Maciel de Souza SantosB0 - DECISÃO Nos termos do art. 835, inciso VI, do CPC, e havendo nos autos indicação de bem móvel suscetível de penhora (veículo automotor), DETERMINO a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO sobre o referido bem.
Fica desde logo ressalvado que, em caso de ausência de nomeação de depositário fiel judicial, resta nomeado como depositário do veículo o exequente, caso o bem não esteja em posse do executado no momento da diligência, nos termos do art. 840, §2º, do CPC; Fica autorizado, desde já, o uso de força policial e arrombamento, caso necessário ao cumprimento do mandado, nos termos do art. 846, do CPC, devendo o Sr.
Oficial de Justiça atuar com a cautela que o caso requer, buscando sempre preservar a dignidade da pessoa humana e evitar danos desnecessários.
Realizada a penhora e avaliação do bem, intime-se o executado, na forma do art. 841 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo legal sem impugnação e não havendo pagamento do débito no prazo legal, determino, desde já, as seguintes providências sucessivas: a) Caso haja manifestação de interesse do exequente, proceda-se à adjudicação do bem penhorado, conforme previsão do art. 876 do CPC, desde que observado o valor da avaliação e demais requisitos legais; b) Não sendo requerida a adjudicação, ou sendo esta indeferida, desde logo AUTORIZO a alienação judicial do bem em leilão público, nos termos dos arts. 879 e seguintes do CPC, com observância das formalidades legais, inclusive no que toca à intimação das partes e publicação dos editais.
Intime-se o exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor atualizado do débito, para fins de constar no mandado, bem como para confirmar o interesse na adjudicação ou alienação judicial do bem, conforme o caso.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 18 de julho de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito - 
                                            
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL), Madson Borges Delgado (OAB 11327/AL), Karla Mirelle Terencio Costa (OAB 11566/AL) Processo 0705877-50.2017.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Flavio Moura Sociedade de Advogados - Executada: Maria Márcia Maciel de Souza Santos - DECISÃO Proceda-se a e penhora e avaliação dos bens encontrados em fls. 757, em endereço indicado pelo exequente, em fls. 763, ressaltando-se que o requerente será o depositário fiél dos veículos.
Cumpra-se, integralmente, os comandos judiciais contidos em decisão de fls. 750, evitando-se conclusão desnecessária.
Maceió , 01 de abril de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito - 
                                            
08/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
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19/12/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/12/2024 10:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
18/12/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
18/12/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/12/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/12/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/11/2024 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
27/11/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
27/11/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
22/11/2024 09:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2024 16:42
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
 - 
                                            
12/11/2024 16:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/11/2024 15:59
Juntada de Alvará
 - 
                                            
11/11/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/11/2024 11:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
05/11/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
05/11/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/11/2024 16:40
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
 - 
                                            
05/11/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
05/11/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2024 22:30
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2024 19:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/10/2024 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
01/10/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
01/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/10/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/08/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/03/2024 10:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
15/03/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
15/03/2024 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
06/02/2024 08:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2024 08:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
02/01/2024 14:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
19/12/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
19/12/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/06/2023 20:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/05/2023 09:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
10/05/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
10/05/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/11/2022 10:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2022 10:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/11/2022 18:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2022 09:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
08/11/2022 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
08/11/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/11/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/09/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
09/09/2021 09:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
06/09/2021 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
06/09/2021 20:35
Republicado #{ato_publicado} em 06/09/2021.
 - 
                                            
06/09/2021 20:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2021 09:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
30/08/2021 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
30/08/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/06/2021 05:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/05/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/11/2020 08:31
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2020 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
03/09/2020 11:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
 - 
                                            
02/09/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/08/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/08/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/08/2020 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
18/08/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/07/2020 10:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/07/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/01/2020 01:47
INCONSISTENTE
 - 
                                            
27/12/2019 21:02
INCONSISTENTE
 - 
                                            
19/12/2019 09:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
17/12/2019 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
17/12/2019 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
19/11/2019 17:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/06/2019 19:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/06/2019 18:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/02/2019 17:32
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
22/01/2019 09:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
 - 
                                            
21/01/2019 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
 - 
                                            
21/01/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/01/2019 17:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/10/2018 18:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/09/2018 16:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/07/2018 20:36
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
07/06/2018 15:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/10/2017 17:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/06/2017 17:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/04/2017 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2017 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/04/2017 19:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/04/2017 16:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2017 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/04/2017 14:43
Juntada de Mandado
 - 
                                            
30/03/2017 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/03/2017 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/03/2017 17:40
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/03/2017 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
03/03/2017 09:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/03/2017 09:36
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/03/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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