TJAL - 0700091-68.2020.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio J.
M. de S.
Cavalcanti (OAB 7028/AL), Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL) Processo 0700091-68.2020.8.02.0082 - Cumprimento de sentença - Autor: L L A Fernandes de Souza ¿ Eireli - Epp - Réu: Antônio Carlos Amorim dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão temporária dos descontos, considerando que a decisão à época considerou a renda líquida do executado e que não foi justificado detalhadamente o que causou a diminuição da sua renda, além do fato de que parte dos descontos atuais refere-se justamente à decisão deste Juízo.
Observa-se, por oportuno, que após decisão inicial que determinou a penhora de 20% dos rendimentos líquidos do executado (fls. 156-160), foi indicada pela parte exequente, após extrair informações no Portal da Transparência do Estado de Alagoas, renda líquida que não correspondia, à época, ao montante real líquido do executado após os descontos consignados.
Assim, mantenha-se, portanto, a penhora na forma já determinada, observando-se, contudo, o real rendimento líquido do executado à época da decisão inicial para cálculo do percentual de 20% (fl. 88).
Para o fiel cumprimento da decisão anterior, determino que se oficie à fonte pagadora (Polícia Militar de Alagoas) para que: a) ajuste o valor do desconto mensal determinado por este juízo para o importe de R$ 1.786,22; b) mantenha o desconto até a satisfação integral do débito exequendo (R$ 49.829,15); c) permaneça depositando mensalmente os valores em conta judicial vinculada a este processo.
Intime-se o executado para ciência da decisão, informando-o do novo valor do desconto mensal.
Intime-se igualmente a exequente para ciência.
Cumpra-se com urgência, observada a prioridade de tramitação em razão da idade do executado.
Maceió(AL), datada e assinada eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição -
10/12/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 19:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2024 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2024 09:49
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 13:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/04/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 17:49
Realizado cálculo de custas
-
10/01/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/05/2023 13:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/05/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:00
Realizado cálculo de custas
-
09/01/2023 19:09
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 11:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/10/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 12:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2022 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2022 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 11:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/05/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2021 12:32
Juntada de Informações
-
20/05/2021 12:30
Juntada de Informações
-
20/05/2021 12:28
Juntada de Informações
-
20/05/2021 12:27
Juntada de Informações
-
20/05/2021 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 13:51
Expedição de Ofício.
-
27/04/2021 12:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/04/2021 12:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/04/2021 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/04/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 08:44
Conclusos para despacho
-
24/04/2021 19:50
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2021 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/04/2021 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/04/2021 22:45
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 19:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 19:40
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2021 11:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/01/2021 11:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/01/2021 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2021 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 11:08
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2020 19:12
Evoluída a classe de 436 para #{classe_nova}
-
12/11/2020 14:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/11/2020 14:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2020 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 03:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2020 09:07
Expedição de Carta.
-
08/09/2020 08:59
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2020 05:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2020 02:51
Expedição de Carta.
-
10/06/2020 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2020 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/06/2020 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2020 11:41
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 11:55
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/06/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 11:03
Expedição de Carta.
-
11/05/2020 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/05/2020 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2020 23:18
Expedição de Carta.
-
08/05/2020 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 11:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/04/2020 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/04/2020 14:54
Expedição de Carta.
-
30/01/2020 08:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2020 11:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/01/2020 17:20
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2020 08:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
29/01/2020 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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