24/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Beltrão de Melo (OAB 13009/AL) Processo 0800044-87.2023.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executado: Convem Comercio de Veiculos e Motores Ltda - intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o PAT (Processo Administrativo Tributário), no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se possa verificar o início do prazo prescricional, conforme súmula 622 do STJ.
01/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:12

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 11:17

Conclusos para decisão
24/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 11:05

Decisão Proferida
29/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:13

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 14:46

Juntada de Mandado
21/08/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:36

Expedição de Mandado.
18/07/2023 08:37

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 14:08

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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