TJAL - 0701811-06.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 05:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 05:47
Apensado ao processo
-
29/08/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FLÁVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (OAB 4343/AL) - Processo 0701811-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Fortex Engenharia LtdaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: A) DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral quanto aos valores desembolsados pela Autora para contratação de elaboração de Projeto Executivo e execução dos serviços públicos de pavimentação da via pública, esgotamento sanitário e drenagem das águas pluviais; B) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de reconhecimento da responsabilidade do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA pelo atraso na entrega da obra do "Residencial Clube Jardim Europa", bem como de condenação do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA ao ressarcimento de todos os valores arcados pela Autora diante das condenações das ações judiciais relacionadas nesta peça e das que ainda vierem a ser movidas e julgadas durante o transcorrer desta demanda, além de indenização por danos morais.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.
O presente feito não se submete ao regime da remessa necessária. -
19/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 11:41
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 10:47
Conclusos para julgamento
-
19/04/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL) Processo 0701811-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fortex Engenharia Ltda - D E S P A C H O Em respeito ao princípio da não surpresa, insculpido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo réu às fls. 602/607, além da petição de fls. 590/601.
Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, tornem-se os autos imediatamente conclusos para Sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
31/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 12:22
Despacho de Mero Expediente
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17/10/2024 04:46
Conclusos para despacho
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20/06/2024 14:40
Conclusos para despacho
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20/06/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 03:18
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 16:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 16:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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27/05/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
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21/05/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 04:54
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/05/2024 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 22:26
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:36
Expedição de Carta.
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15/02/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2024 10:01
Decisão Proferida
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07/02/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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