31/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), Amanda Gomes (OAB 19949A/AL), Tainá Cardoso (OAB 19944A/AL), Eduardo Sodré (OAB 19945A/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Tainá Mattos Cardoso (OAB 63737BA/), RENATA GONÇALVES TENORIO DE ALBUQUERQUE LINS (OAB 10909/AL), José Rubem Ângelo (OAB 3303/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), Daniel Andrade Jacintho (OAB 8402/AL), Rita de Cássia Lima Silva (OAB 8290/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Walmar Paes Peixoto (OAB 3325/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Fernando Carlos Araújo de Paiva (OAB 2996/AL) Processo 0725776-92.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Celia da Conceição - Réu: Brasken S/A - III - DISPOSTIVO À guisa do expendido, à luz do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, em razão da ilegitimidade passiva da empresa demandada BRASKEM no caso em deslinde.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça a autora.

Por fim, imperioso condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, tais verbas sucumbenciais deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/03/2025 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 19:41

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 13:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 13:06:13, 13ª Vara Cível da Capital.
11/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:53

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 17:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 16:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
04/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:41

Decisão Proferida
23/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 13:59

Despacho de Mero Expediente
31/03/2023 09:18

Visto em Autoinspeção
28/12/2022 22:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 08:57

Conclusos para despacho
28/04/2022 20:45

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2022 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:12

Despacho de Mero Expediente
30/03/2022 09:39

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2021 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2021 23:40

Expedição de Carta.
27/09/2021 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 17:00

Despacho de Mero Expediente
21/09/2021 21:40

Conclusos para despacho
21/09/2021 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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