06/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:09

Transitado em Julgado
06/05/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 02:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL) Processo 0700177-50.2024.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Autor: Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas - Sinmed - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Da mesma forma, sem condenação em honorários de sucumbência, por se tratar de ação coletiva, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/1985 e do art. 87 da Lei nº 8.078/1990.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 22:43

Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 17:44

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:14

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 15:44

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:02

Decisão Proferida
27/05/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 20:32

Decisão Proferida
06/05/2024 15:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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