07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0700804-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Tania Regina dos Santos SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - Os presentes embargos, interpostos com pretensão declaratória, merecem acolhida, vez que este Magistrado deixou de revogar a decisão liminar ora deferida às fls. 13/15.

Ante o exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de revogar a liminar proferida às fls. 13/15.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/08/2025 14:56

Expedição de Carta.
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos
08/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:15

Conclusos para julgamento
31/05/2025 06:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700804-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandante para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra razões aos embargos.
20/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:15

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700804-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsPassiv: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Diante do exposto, DECLARO a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da mesma lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
01/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2024 09:48

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 09:45:57, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:57

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:56

Expedição de Carta.
26/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:43

Decisão Proferida
26/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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